A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a
nova Lei de Licitações, introduziu importantes mudanças
no processo licitatório brasileiro. Uma dessas mudanças
diz respeito à inclusão de novas modalidades de licitação.
Qual das seguintes modalidades foi expressamente
introduzida por esta lei?
As sociedades de economia mista ocupam posição
estratégica na economia brasileira, atuando tanto em
atividades econômicas quanto na prestação de serviços
públicos. Nesse contexto, qual das características abaixo
NÃO se aplica às sociedades de economia mista?
As fundações públicas desempenham um papel importante
na administração pública, atuando em diversas áreas de
interesse social. Considerando o tema, qual das seguintes
afirmações melhor define as características de uma
fundação pública no contexto da administração pública
brasileira?
No Direito Administrativo, a observância dos princípios é
fundamental para a legalidade e a moralidade da
administração pública. Qual dos seguintes princípios
assegura que a administração deve tratar todos os
administrados sem discriminações, benéficas ou
detrimentais?
Os Princípios Constitucionais Orçamentários garantem
diretrizes para a elaboração, execução e fiscalização do
orçamento público no Brasil. Nesse sentido, qual princípio
determina que o orçamento deve ser elaborado e
autorizado para um período determinado, geralmente de
um ano?