Questões de Concurso Para prefeitura de são francisco do guaporé - ro

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Q1780651
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Decreto nº 239 de 2017 - Divulgação de Dados e Informações dos Órgãos e Entidades da Administração Municipal e Instituição da Comissão Gestora do Portal da Transparência ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780651 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à próxima questão em consonância com o Decreto nº 239/2017, que dispõe sobre a divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Municipal, por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet; e também institui a Comissão Gestora do Portal da Transparência.
A Comissão Gestora do Portal da Transparência é composta pelos seguintes membros: Controlador Geral, Coordenadoria Geral do Gabinete, Advogado do Município, Secretário Geral de Governo e Administração e Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
Essa comissão é presidida pelo(a):
Alternativas
Q1780650
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780650 Legislação Federal
A próxima questão referem-se ao Decreto nº 241/2017, que regulamenta o Acesso às Informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e § 2º, do art. 216, da Constituição e Lei Federais nº 12.527/2011. 
Compete à Comissão de Gestão de Documentos (CGD), exceto:
Alternativas
Q1780649
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei nº 1.366 de 2016 e Decreto nº 241 de 2017 - Acesso às Informações da Administração Pública do Município ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780649 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A próxima questão referem-se ao Decreto nº 241/2017, que regulamenta o Acesso às Informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e § 2º, do art. 216, da Constituição e Lei Federais nº 12.527/2011. 
Leia as assertivas e marque a incorreta.
Alternativas
Q1780648
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei nº 1.366 de 2016 e Decreto nº 241 de 2017 - Acesso às Informações da Administração Pública do Município ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780648 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A próxima questão referem-se ao Decreto nº 241/2017, que regulamenta o Acesso às Informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e § 2º, do art. 216, da Constituição e Lei Federais nº 12.527/2011. 
O art. 18, da referida Lei, determina que os documentos poderão ser classificados em reservados, secretos, ou ultrassecretos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade, ou à defesa do Município. A classificação referida no caput deste artigo, não exclui a aplicação das demais hipóteses de sigilo previsto em Lei, bem como a tutela dos direitos autorais e da propriedade industrial. A tutela das informações pessoais, pelo prazo legal máximo de ____________________ , independe da classificação do documento em que estejam contidas.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1780647
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780647 Direito Financeiro
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para denunciar______________________________________________________ o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Alternativas
Respostas
71: B
72: C
73: B
74: D
75: A
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