Questões de Concurso Para prefeitura de chapecó - sc
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Conforme dispõe o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar sobre as imunidades:
Assinale a alternativa correta a respeito da repartição das receitas tributárias.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta do agente público que negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei, constitui ato que:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Transparência (acesso à informação).