Questões de Concurso Para prefeitura de florianópolis - sc

A Licença Prévia (LP) é concedida após a aprovação do projeto inicial e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos e programas aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

A Licença de Instalação (LI) autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando o empreendimento estiver edificado e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores.

A Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos e programas aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

A Licença de Operação (LO) é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento, e é necessária para dar início a uma atividade ou empreendimento. Assim, ela é concedida na etapa de implantação do empreendimento.

A Avaliação de Impacto Ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais.

A Avaliação de Impacto Ambiental é um documento de publicação periódica, que sintetiza, sistematiza e analisa informações ambientais para a gestão dos recursos naturais e conservação dos ecossistemas em nosso país.

O Licenciamento Ambiental é o planejamento adequado do espaço territorial visando compatibilizar a convivência dos seres que o habitam com as atividades neles exercidas por meio de suscetibilidades e restrições ambientais.

Os Padrões de Qualidade Ambiental estabelecem a capacidade de suporte do meio ambiente e têm por objetivo prevenir ou corrigir os inconvenientes e os prejuízos da poluição e a contaminação do meio ambiente.

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente é um instrumento preventivo, usado com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

Os comitês de bacia hidrográfica têm como área de atuação uma bacia hidrográfica, ou uma sub-bacia, ou ainda um grupo de bacia ou sub-bacias hidrográficas e possuem caráter executivo na gestão de uso das águas.

As agências de água exercem a função deliberativa dos comitês de bacia hidrográfica, e possuem viabilidade financeira assegurada pela outorga do uso dos recursos hídricos.

A outorga de direito de uso e a cobrança pelo uso da água são instrumentos de aplicação facultativa para gestão dos recursos hídricos instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa identificar e classificar os tipos de uso da água numa bacia hidrográfica, diminuindo os custos de combate à poluição das águas.

Na ótica do desenvolvimento sustentável, o meio ambiente não é um patrimônio comum de todos os povos e todas as nações.

Este desenvolvimento visa apenas o crescimento econômico, e considera também a preservação do meio ambiente, a comunidade, cultura e tradição.

É um compromisso que assumimos com as futuras gerações de deixar como herança um meio ambiente a ser restaurado que lhes possibilite desenvolver tecnologias para atender às necessidades essenciais à vida.

Para que o desenvolvimento sustentável aconteça, é preciso atitude e mudança de comportamento, rompendo com os modelos de desenvolvimento que utilizam o meio ambiente sem critérios e que favorecem aos interesses de muitos, sem considerar os interesses de poucos.

O conceito de desenvolvimento sustentável foi reconhecido internacionalmente em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia.

a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

redução da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais.