Questões de Concurso Para prefeitura de florianópolis - sc

Cabe às empresas operadoras do sistema de transporte urbano fixar os valores e efetuar a cobrança de tarifas.

A tarifa ou preço da passagem será calculado visando cobrir o custo incorrido na linha e no itinerário do sistema de transporte municipal.

No cálculo da tarifa serão considerados o número total de passageiros transportados e a distância média do itinerário percorrido.

As tarifas dos serviços experimentais e extraordinários serão estabelecidas em conformidade com as tarifas das linhas existentes em sua área de influência.

As tarifas dos serviços especiais de transporte urbano serão revisadas pelo menos uma vez ao ano, com o objetivo de ajustá-las às variações da conjuntura setorial da Economia dos Transportes.

O estudante credenciado terá o direito de quarenta e quatro passagens mensais.

O benefício será concedido mediante a apresentação da carteira nacional de estudante.

Todos os alunos regularmente matriculados no ensino regular, cursos preparatórios pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional possuem o direito de adquirir o passe escolar.

O passe escolar gozará de desconto de até cinquenta por cento do valor da tarifa convencional.

A aquisição de unidades do passe escolar poderá ser feita diariamente, exceto sábado, domingo e feriado.

O usuário tem o direito de utilizar o espaço reservado para fumar no interior dos veículos.

Usufruir o direito do não pagamento da tarifa em casos de falta de troco.

Reparar os danos causados pelo animal que esteja transportando.

Transportar animais domésticos ou de estimação em locais apropriados, vedado o transporte no colo.

Transportar animais de estimação ou domésticos desde que não sejam animais potencialmente mordedores ou perigosos.

Para atuar no serviço de transporte turístico de superfície será facultada a utilização de veículo com certificado de registro na categoria particular, quando for de propriedade de sócio da transportadora turística ou agência de turismo.

O ano de fabricação do chassi ou o ano de fabricação do veículo será considerado como ano zero para contagem da idade.

O operador de transporte turístico deverá estar credenciado pelo Ministério do Turismo e cadastrado junto ao órgão gestor, devendo a licença de tráfego e selo de vistoria constarem em nome da pessoa física ou jurídica que executar o serviço.

O condutor de veículo de turismo deverá ter graduação em turismo e possuir conhecimento básico de línguas estrangeiras, preferencialmente espanhol ou inglês.

No pagamento à vista da taxa referente ao custo operacional do sistema será concedida redução de cinquenta por cento do custo por veículo e quarenta por cento por embarcação.