Questões de Concurso Para prefeitura de florianópolis - sc

Não se comprovando a situação de reincidência na mesma infração, o Órgão Gestor poderá converter o auto de infração em pena de advertência.

Em face dos antecedentes da infratora e a critério do Órgão Gestor, o auto de infração poderá gerar pena de advertência, quando as circunstâncias em que ocorrer a infração revelarem ausência de má fé.

Quando as circunstâncias em que ocorrer a infração revelarem que a infração não ofereceu risco às condições de segurança ou trafegabilidade, o Órgão Gestor responsável pela infração poderá gerar pena de advertência.

O auto de infração lavrado em razão de veículo de transporte não apresentar os equipamentos poderá ser convertido em advertência, quando o infrator se comprometer a corrigir a irregularidade que deu origem à infração.

O auto de infração poderá gerar pena de advertência, mediante processo iniciado pelo agente fiscal credenciado, devendo o Órgão Gestor ser comunicado imediatamente.

Crianças com até cinco anos de idade; Idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos; Deficientes físicos, na forma da Lei Municipal; e Agentes Fiscais do Órgão Gestor, devidamente credenciados.

Agentes do Órgão Gestor de Fiscalização; Crianças com até sete anos de idade; Idosos com idade superior a sessenta e cinco anos; e Deficientes físicos, na forma da Lei Municipal.

Crianças com até quatro anos de idade; Idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos; Deficientes físicos, na forma da Lei Municipal; e Servidores Públicos, devidamente credenciados.

Idosos com idade superior a sessenta anos; Portadores de necessidades especiais, na forma da Lei Municipal; e Servidores Públicos, devidamente credenciados.

Crianças com até seis cinco anos de idade; Idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos; Deficientes físicos, na forma da Lei Municipal e Agentes Públicos Municipais, devidamente identificados.