Questões de Concurso Para prefeitura de iomerê - sc
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A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, estabelece no Art. 22 que a gratificação de função para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, exclusivamente do Poder Executivo, será concedida pelo:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a partir de que idade os pais ou responsáveis devem matricular as crianças na educação básica?
Sobre o adicional de pós-graduação, previsto no Art. 17 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as afirmações abaixo:
1. O servidor do magistério público terá direito a, no máximo, 3 (três) adicionais de pós-graduação.
2. Não serão considerados para fins do adicional de pós-graduação os cursos que constituam requisitos para o ingresso no cargo.
3. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
4. Durante os períodos de cessão a outro órgão ou ente público, afastamentos e licenças, o servidor terá o pagamento do adicional de pós-graduação suspenso.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
O Art. 33 da Lei Complementar nº 107/ 2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, assegura aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, período de hora-atividade extraclasse, correspondente a _____________ da respectiva carga horária semanal de trabalho, para o exercício de atribuições não relacionadas ao desempenho das atividades de interação com os educandos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, destaca em seu Art. 20 que o servidor do magistério público municipal fará jus ao Adicional de Incentivo à Formação Continuada no percentual de _____________ do padrão de vencimento do cargo, sempre que apresentar comprovação de participação em cursos relacionados às atribuições do cargo que ocupa. O servidor do magistério público terá direito ao máximo de _________ adicionais de incentivo à formação continuada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.