Questões de Concurso Para prefeitura de itaiópolis - sc

A margem de preferência em compras públicas é um instrumento utilizado por diversos países para estimular o desenvolvimento interno de elos essenciais de cadeias produtivas consideradas estratégicas. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo obedecendo a alguns princípios, EXCETO:

Determinado órgão público necessita realizar a compra de lâmpadas. Verificou-se que, entre as opções disponíveis, a lâmpada W tem o menor preço final. Em compensação, é a que gasta mais energia, e a que possui menor vida útil. Por sua vez, a lâmpada X, apesar de ter um preço mais alto, tem duração muito superior. Em face dessa situação, analisar os itens.
I. Assegurar a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, especialmente no que se refere ao menor preço, está entre os objetivos do processo licitatório. II. O edital de licitação de registro de preços deverá dispor sobre a quantidade mínima de lâmpadas a serem cotadas. III. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Está CORRETO o que se afirma:

Acerca das linhas de defesa do controle das contratações, em concordância com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
__________ linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
__________ linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da administração e pelo tribunal de contas.
__________ linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:
I. Mulheres vítimas de violência doméstica. II. Cidadãos vítimas de difamação. III. Oriundos ou egressos do sistema prisional.
Está CORRETO o que se afirma: