Questões de Concurso Para prefeitura de itaiópolis - sc

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Q2572865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e outras providências, o profissional de ciência da saúde deve:
I. Colaborar com o serviço de saúde ou com a autoridade de saúde quando solicitado e, especialmente nos casos considerados de emergência ou de calamidade pública. II. Cientificar sempre á autoridade de saúde as doenças que, através de regulamentos, sejam declarados de notificação compulsória.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572864 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e outras providências, para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta:
I. Somente as circunstâncias agravantes. II. A errada compreensão da norma sanitária admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter elícito do fato. III. O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo á saúde pública que lhe for imputado.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572863 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2572862 Legislação Federal
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença.
Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar (1ª parte). A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2572861 Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença.
Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores (1ª parte). Os estabelecimentos classificados como casa atacadista serão vinculados ao Ministério da Saúde mediante procedimento de relacionamento (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: A
34: A
35: B