Questões de Concurso Para prefeitura de maracajá - sc
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I. Com a assistência sendo reconhecida como política e, consequentemente, como direito, fezse necessária uma regulamentação das ações destinadas a esta área da seguridade. Com isso, a constituição promulgou a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (nº 8.742), em 1993, com objetivo de regulamentar e organizar a assistência social, construindo leis e diretrizes para atuação na assistência, bem como garantia de direitos dos cidadãos que fazem uso desta política. II. Em seu Art. 1º, a LOAS apresenta a definição da assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo “Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (BRASIL/MDS, 2009a, p. 6) III. Em seus objetivos, estão descritas as preocupações principais da assistência, juntamente com o público a quem os serviços assistenciais estão destinados: a criança, a mulher, o adolescente, a família, o idoso, pessoas com deficiência e quem mais necessitar desses serviços. IV. Ao idoso e à pessoa com deficiência, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, no caso do indivíduo não possuir condições para seu sustento e nem sua família. Além disso, a Lei garante proteção a todas as pessoas que fazem parte dos grupos citados acima, bem como o amparo à criança e ao adolescente carente. A preocupação com o desemprego também faz parte do objetivo da assistência, o que possibilita uma integração com o mercado de trabalho, através de projetos de geração de renda.
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Il. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV.O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão