Q2023822Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município
de Amparo, “As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as
do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da educação básica em que atuam, terão as
seguintes incumbências”, EXCETO:
Q2023821Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em, 24 de janeiro de 2007, foi sancionada em Amparo, SP a Lei nº 3238 que disciplina a organização
do sistema municipal de ensino do município de Amparo, e dá outras providências. Segundo a
presente Lei, são objetivos da Educação municipal, EXCETO:
Na década de 1990, foi promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº.
9.394/96, na qual a Educação de Jovens e Adultos – EJA passa a ser considerada uma modalidade de
ensino, da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio. Segundo Ministério da
Educação, a EJA destina-se a: