O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa
orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com
os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,
e os que se transferem para o exercício seguinte. Isto
posto, os Restos a Pagar do exercício, para compensar
sua inclusão na despesa orçamentária,
Em termos de controles contábeis, aquele que registra,
processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público,
subsidiando a administração com informações sobre alterações nos elementos patrimoniais, resultado econômico e resultado nominal, é denominado de
Em vista da necessidade de estabelecer um esquema
de classificação que forneça informações mais amplas
sobre as programações de planejamento e orçamento e,
ao mesmo tempo, uniformizar a terminologia em níveis
do governo da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, foi elaborada a discriminação da despesa orçamentária por funções, que é
De acordo com o Decreto n° 93.872/86, as despesas de
exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente
para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição
interrompida, e os compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício correspondente,
O reconhecimento da receita orçamentária, sob o enfoque orçamentário, atende a dispositivo da Lei n° 4.320/64,
art. 35, que evidencia a característica de ser considerado
como receita o momento do efetivo recolhimento (recebimento) efetuado aos cofres públicos, cujo procedimento
de reconhecimento é conhecido por