Questões de Concurso Para tre-pa

No período "O candidato considera insuficiente o tempo de que dispõe para fazer a prova", passando-se o sujeito do verbo dispor para o plural, a expressão "de que dispõe" passaria para: de que disponhem.

São formas corretas de conjugação do verbo dispor: eles disporão (futuro), nós dispomos (presente) e eles disporam (pretérito perfeito).

Na frase "Dispôs-se a prestar o concurso", o verbo dispor significa resolver-se, decidir-se, determinar-se.

O verbo dispor está empregado como intransitivo na frase: "O depoimento das testemunhas dispôs o júri à absolvição".

No presente do subjuntivo, conjuga-se dispor como na frase a seguir: "É necessário que dispomos de tempo hábil para concluir o relatório".

Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.

Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.

Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.

No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.

A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.

O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.

Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.

É possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se elas forem relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.

As aposentadorias são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.

Permite-se a cumulação de aposentadorias sem restrições se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor.

Não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.

A Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.