Questões de Concurso Para prefeitura de nova odessa - sp

Complete a lacuna:
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo ____________, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Caso o condutor do veículo seja o responsável pela infração, não seja o proprietário ou o principal condutor do veículo e não seja identificado no ato do cometimento da infração, o proprietário ou principal condutor do veículo deverá indicar o real condutor infrator, por meio de formulário de identificação do condutor infrator, que acompanhará a NA e deverá conter, no mínimo:
I - identificação do órgão autuador; III- campo para a assinatura do proprietário do veículo; IV - campo para a assinatura do condutor infrator;

São consideradas infrações Média, exceto:

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário é considerada uma infração de qual gravidade? 

Em relação à transferência de propriedade de um veículo, qual é o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, de acordo com o Art. 123, §1º do Código de Trânsito Brasileiro?