A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira
de 1988, assinale a assertiva que corresponda à
previsão constitucional sobre os Estados membros.
Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência
de fixação de normas gerais pela União a respeito
da fauna, o Estado membro X decidiu elaborar uma lei
contemplando tanto aspectos gerais como específicos de
sua região. Nesse caso, segundo a distribuição de competências
entre os entes federativos, é correto assinalar
que a lei em questão é