Questões de Concurso para TJ-RJ

Q2375390

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375390 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível.

Esse afastamento deverá se dar

A

após a aceitação do inquérito policial por parte da autoridade judicial.

B

em caso de flagrante da agressão.

C

antes da citação do agressor.

D

dependendo do resultado do julgamento em primeira instância.

E

imediatamente, após verificada a existência de risco atual ou iminente.

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Q2375387

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375387 Serviço Social

A pandemia acelerou o processo de entrada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no trabalho profissional de assistentes sociais. Neste escopo, o teletrabalho encontra a defesa do seu uso no serviço público como sendo um elemento para modernização, aumento de produtividade e, inclusive, como algo benéfico aos trabalhadores.

Contudo, na compreensão do CFESS, esta modalidade laboral

A

responsabiliza individualmente assistentes sociais e usuários no caso de insucesso na resolução das demandas falha nos encaminhamentos

B

se soma à defesa da privatização dos serviços públicos, incorporado em uma lógica gerencialista, sem se preocupar com os impactos sobre a qualidade do serviço prestado.

C

intensifica as demandas dos mais pobres e contribui para o desemprego em massa decorrente das contratações temporárias e urgentes.

D

externaliza e precariza as consultorias e assessorias organizacionais sob a aparência de prestação de serviços com relativa autonomia.

E

viabiliza o trabalho feminino no ambiente doméstico, podendo a mulher ficar mais tempo com sua prole e flexibilizar seus horários.

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Q2375386

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375386 Serviço Social

Para Iamamoto (2021), as Diretrizes Curriculares situam no centro da formulação

A

o estágio supervisionado.

B

a questão social.

C

a prática cotidiana.

D

o exercício profissional.

E

a dimensão técnico-operativa.

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Q2375385

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375385 Serviço Social

Em se tratando do processo de adoção, os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros

A

só poderão adotar separadamente, sendo necessário reabrir o processo e comprovar competência para cuidar do adotando.

B

não mais poderão adotar conjuntamente, pois todos os trâmites foram realizados quando ainda havia uma vida conjunta.

C

para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

D

é necessário que o estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, para determinar se há litígio entre o casal.

E

podem adotar conjuntamente, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência.

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Q2375384

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375384 Serviço Social

A terceirização tem marcado fortemente os vínculos de trabalho dos assistentes sociais.

Na política de saúde este tipo de vínculo se materializa por meio de

A

instituições totais.

B

projetos.

C

fundações.

D

pejotização.

E

empresas de filantropia.

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Q2375383

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375383 Serviço Social

Para Guerra (2004), a busca dos fundamentos como uma recorrência necessária de todo conhecimento crítico, permitiu tornar o Serviço Social contemporâneo do seu tempo, o que, por sua vez, possibilitou

A

estabelecer mediações que se particularizam em funções, atribuições, competências, reafirmando o caráter de profissão liberal e sua autonomia frente às instituições.

B

identificar que um objeto projeta uma finalidade e faz uso de determinados meios ou instrumentos de trabalho para alcançar uma finalidade específica.

C

captar o vir a ser da realidade, as forças de ruptura que a realidade porta no seu interior e que se confrontam a todo tempo com os vetores que lutam pela sua manutenção.

D

reforçar o entendimento do Serviço Social como uma ciência ou como uma tecnologia social de intervenção e controle da sociedade a partir de demandas dos segmentos vulneráveis.

E

diferenciar as concepções da vertente de ruptura das anteriores, a concretizando uma fecunda teorização eclética e holística para a profissão.

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Q2375382

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375382 Serviço Social

Avalie se, na análise do CFESS (2014), as expressões da “questão social” produzidas pela contradição fundante da nossa sociedade se evidenciam nos espaços das instituições que compõem o universo sociojurídico nas mais diferentes formas, e podem aparecer em:

I. internações eternizadas de pessoas com transtorno mental ou deficiência intelectual, pela via da interdição civil;
II. situações de violência contra a mulher;
III. banalização da interdição, demandada para o acesso a benefícios sociais, como o BPC.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2375381

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375381 Serviço Social

Ao recuperar a análise de Pitarello, Fávero (2020) avalia que a seleção socioeconômica possui como função a

A

concretização da dimensão técnico-operativa da profissão, pois permite uma manifestação técnica imparcial.

B

organização, estruturação e estabelecimento de critérios de prioridades para as necessidades sociais.

C

necessidade de naturalização das desigualdades sociais, inevitavelmente existentes numa sociedade de classes.

D

prestação de serviços sociais de forma individualizada, respeitando as vulnerabilidades de cada segmento.

E

formação de um exército de reserva de populações materialmente necessitadas.

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Q2375380

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375380 Serviço Social

As instituições vinculadas ao sociojurídico estão imersas no conjunto de interesses políticos e de ideologias que atravessam a sociabilidade burguesa.

O assistente social ancorado no Projeto Ético-Político profissional é portador de um posicionamento técnico que propicia, segundo Borgianni (2012),

A

potencializar negociações que interferem diretamente nas políticas publicas.

B

operar, pelo seu saber teórico, o poder legal nas relações cotidianas em ações penetradas por micropoderes.

C

garantir os direitos de alguns segmentos sociais, sem violar os direitos de outros.

D

criar conhecimentos desalienantes sobre a realidade a ser analisada para se deliberar sobre a vida das pessoas.

E

identificar tecnicamente a intervenção científica na compreensão da realidade.

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Q2375379

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375379 Serviço Social

O processo de amadurecimento do Serviço Social se deu por meio de uma aproximação com uma ontologia do ser social que se funda na práxis.

Assim, de acordo com Guerra (2004), a definição e redefinição, em determinadas conjunturas, das demandas profissionais são dadas por

A

fluxos de emprego e desemprego.

B

políticas sociais públicas estatais.

C

movimentos políticos das classes sociais emergentes.

D

dinâmicas do mercado de trabalho.

E

processos de produção e reprodução da vida social.

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Q2375378

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375378 Serviço Social

A análise de Guerra (2004) no que concerne aos fundamentos do Serviço Social parte da teoria marxista.

Nessa concepção, a abordagem dos fundamentos apoia-se no trabalho como

A

produto da ordem burguesa madura quanto, sobretudo, ao estabelecimento de uma nova lógica cultural.

B

expressão fenomênica da práxis, que assume um cariz de exploração humana a partir da lógica capitalista.

C

categoria fundante do homem como ser prático-social e crítico que produz e reproduz sua vida material e espiritual.

D

conceito da sociedade ontologicamente construído, com o consequente progresso e melhoramento da espécie humana.

E

produto histórico resultante da atividade de toda uma série de gerações a partir da Revolução Industrial.

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Q2375377

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375377 Serviço Social

O estudo social é largamente utilizado pelo assistente social no sociojurídico.

Mioto (2001) entende esse instrumento como

A

o documento que constrói um conhecimento sobre as mazelas sociais que incidem sobre um indivíduo e seu grupo social a fim de repará-las.

B

mobilização de assistentes sociais de outras áreas para a resolução de uma situação social e compreensão de uma dada situação problema.

C

análise e interpretação das necessidades trazidas por sujeitos singulares que não são compreendidas como problemas individuais.

D

aquele utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos sociais, sobre a qual o assistente social é chamado a opinar.

E

forma de comprovar que a satisfação das demandas sociais não deriva da competência ou incompetência dos sujeitos.

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Q2375376

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375376 Serviço Social

Num contexto de ampliação e agravamento da pobreza e da violação de direitos sociais, os espaços sociojurídicos estão sendo cada vez mais acionados, apresentando uma complexidade de demandas que exige do assistente social aprofundado conhecimento para apreensão e análise da realidade.

A judicialização das expressões da questão social evidencia um contexto contraditório entre

A

o individualismo presente no ideário neoliberal e a concepção de um mix de intervenção nos segmentos vulneráveis.

B

a garantia legal de direitos sociais e a ausência ou retirada do Estado na oferta dos serviços que os concretizem.

C

a continuidade das atividades de políticas sociais estatais e a organização coletiva em pautas mínimas comuns.

D

a demanda de necessidades básicas não satisfeitas e a anomia do mercado capitalista.

E

o estabelecimento de parâmetros para políticas sociais em segmentos populacionais e fomentar a autonomia dos povos.

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Q2375375

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375375 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Robin, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para determinado cargo de chefia, e, sob o argumento de alcançar maior eficiência no respectivo serviço de apoio das atividades da magistratura, passou a adotar, de forma contínua e intencional, métodos gerenciais com o fim de excluir a colaboradora Ravena, pois acredita que existem outras pessoas que podem melhor executar as atribuições por ela exercidas.

O intuito de Robin por meio de tais determinações é, sem atentar diretamente contra a integridade, identidade e dignidade humana, fazer com que Ravena peça demissão em decorrência da metodologia de gestão adotada.

Diante dessa situação hipotética, considerando as definições constantes do Provimento nº 32/2021, é correto afirmar que a conduta praticada por Robin

A

é conceituada como assédio moral.

B

é conceituada como discriminação.

C

é conceituada como assédio moral organizacional.

D

não pode ser considerada abusiva, pois o pedido de demissão seria uma opção de Ravena.

E

não pode ser considerada abusiva, diante do escopo de alcançar maior eficiência na gestão.

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Q2375374

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375374 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Após aprovação no processo seletivo da residência jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enquanto destinatária do Provimento 32/2021 (Código de Ética do Servidor e Colaborador da Corregedoria Geral da Justiça), Carla decidiu verificar a viabilidade do recebimento de brindes e presentes em razão do exercício das respectivas atividades.

Considerando as disposições constantes do aludido provimento, é correto afirmar que

A

todo e qualquer brinde ou presente recebido por Carla de pessoa física ou jurídica deve ser devolvido, independentemente de ônus para tanto.

B

os brindes desprovidos de valor comercial distribuídos por ocasião de datas comemorativas recebidos por Carla deverão ser doados para entidades de caráter filantrópico ou cultural.

C

apenas os presentes de valor superior a R$500,00 (quinhentos reais) devem ser recusados ou devolvidos, ainda que importem em ônus para Carla ou para a Administração Pública.

D

os brindes desprovidos de valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza, a título de propaganda recebidos por Carla não se caracterizam como presentes.

E

o recebimento por Carla de favor particular para melhor exercer suas atividades não está abarcado pela vedação atinente aos presentes, por serem desprovidos de valor comercial.

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Q2375373

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375373 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao compulsar o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, na parte judicial, especificamente no Capítulo atinente aos auxiliares do Juízo, Marcelo observou que entre as atividades ali mencionadas não estão elencadas aquelas desenvolvidas por

A

psicólogo judicial.

B

auxiliar da justiça não serventuários.

C

oficial de justiça avaliador.

D

organizações da sociedade civil.

E

comissário de justiça da infância, do adolescente e do idoso.

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Q2375372

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375372 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Todos aqueles que exercem atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro devem ter conhecimento e respeitar as normas constantes do Código de Ética do Servidor e Colaborador da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 32/2021), que especifica como padrão de conduta

A

dispor dos recursos de comunicação e tecnologia de sua unidade de trabalho para fins pessoais.

B

atuar com neutralidade no cumprimento de suas atribuições, mantendo postura de independência em relação à influência político-partidária, religiosa ou ideológica, no exercício de suas atividades.

C

fazer indicação para o preenchimento de vaga de emprego em empresa contratada pela Corregedoria Geral da Justiça.

D

compartilhar senhas e formas de acesso aos sistemas eletrônicos, disponibilizados para o desempenho das atividades.

E

apagar registros de trabalho, dados e informações pertinentes ao setor onde tenha desempenhado funções, em caso de desligamento ou mudança de lotação.

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Q2375371

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375371 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para a adequada realização da função de assistente social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tamara decidiu analisar as normas atinentes ao exercício de tal atividade no âmbito do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, de modo que observou que está elencado entre os respectivos deveres e atribuições

A

emitir documento técnico acerca da audiência de Depoimento Especial.

B

atuar, quando solicitada, nas audiências, a fim de esclarecer aspectos técnicos do serviço social, bem como delas participar como testemunha.

C

realizar procedimentos cartorários, bem como efetuar cálculo de detração de pena e emissão de GRERJs.

D

gravar procedimentos realizados no curso da intervenção técnica específica, salvo com relação à participação em depoimento especial.

E

organizar e manter registros de documentos de forma a resguardar o sigilo profissional, realizando a eliminação de documentos conforme a tabela de temporalidade vigente.

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Q2375310

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Direito |

Q2375310 Direito Processual Penal

Mariana foi denunciada por estelionato, e a sentença a absolveu. Interposto o recurso adequado, este não foi admitido pelo Juízo, o que levou o MP a interpor novo recurso, igualmente cabível. No julgamento, o acórdão não unânime reverteu a sentença absolutória e condenou Mariana, a qual também opôs o recurso pertinente.

Assinale a opção que apresenta, em ordem cronológica, os recursos cabíveis no caso narrado.

A

Recurso em sentido estrito, Carta Testemunhável, Embargos de Divergência.

B

Apelação, Recurso em sentido estrito, Embargos Infringentes e de Nulidade.

C

Apelação, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade.

D

Embargos de Declaração, Apelação, Recurso em Sentido Estrito.

E

Apelação, Carta Testemunhável, Embargos de Divergência.

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Q2375309

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Direito |

Q2375309 Direito Processual Penal

Assinale a opção que retrata uma hipótese de cabimento, em tese, de oferta de Acordo de Não Persecução Penal.

A

Augusto, primário e sem antecedentes, é acusado de delito de injúria racial, e confessa, formal e circunstancialmente, o cometimento do crime, comprometendo-se a indenizar a vítima.

B

Alexandre, primário e sem antecedentes, é acusado de injuriar e difamar sua ex companheira, por meio de redes sociais, compromete-se com a retratação integral e pública.

C

Silvio, servidor público, acusado de corrupção passiva, confessa, formal e materialmente a prática do ilícito, porém, não se compromete com o ressarcimento do dano.

D

Marcos, primário, foi acusado de praticar um crime de menor potencial ofensivo sem violência ou grave ameaça à pessoa.

E

Luciano, acusado de furto qualificado, tem outras passagens por delitos patrimoniais insignificantes e, em sede policial, exerceu seu direito ao silêncio.

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