“É aquele que a Administração, e somente ela, pode invalidar
por motivos de conveniência, oportunidade ou justiça (mérito
administrativo)
” (...)
O trecho acima se refere a um ato do Direito Administrativo,
identificado na alternativa
:
Anulação é a declaração de invalidação de um ato
administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria
Administração ou pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa
correta referente à modalidade da anulação em que um ato
embora legítimo em sua origem e formação, torna-se ilegal
em sua execução.