Questões de Concurso
Para trt - 1ª região (rj)
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A figura acima ilustra uma janela do Internet Explorer 7 (IE7), em que está sendo exibida parte de uma página web. Com relação a essa figura e à Internet, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e as normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição, assinale a opção correta.
Com base nas informações dos textos I e II, considere que P simbolize a proposição "A Constituição de 1946 transformou a justiça do trabalho em órgão do Poder Judiciário" e Q simbolize a proposição "A CF alterou a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento". Nessa situação, de acordo com os valores lógicos corretos de P e de Q, a proposição composta que tem valor lógico V é
- V - ou falsa - F - é denominada proposição. Para
facilitar o processo dedutivo, as proposições são
freqüentemente simbolizadas. Considere como proposições
básicas as proposições simbolizadas por letras maiúsculas
do alfabeto, tais como, A, B, P, Q, etc. Proposições
compostas são formadas usando-se símbolos lógicos. São
proposições compostas expressões da forma PQ que têm
valor lógico V somente quando P e Q são V, caso contrário
vale F, e são lidas como "P e Q"; expressões da forma PQ
têm valor lógico F somente quando P e Q são F, caso
contrário valem V, e são lidas como "P ou Q"; expressões
da forma PQ têm valor lógico F somente quando P é V e
Q é F, caso contrário valem V, e são lidas como "se P então
Q". Expressões da forma ¬P simbolizam a negação de P, e
são F quando P é V, e é V quando P é F.
De acordo com a forma de julgamento proposta no texto I, as várias
proposições contidas no texto abaixo devem ser consideradas
verdadeiras - V.
Em 1932, o Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas,
criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas:
Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e
Julgamento. As primeiras tratavam de divergências coletivas, relativas
a categorias profissionais e econômicas. Eram órgãos de conciliação,
não de julgamento. As segundas eram órgãos administrativos, mas
podiam impor a solução às partes. A Constituição de 1946 transformou
a justiça do trabalho em órgão do Poder Judiciário.
A justiça trabalhista estruturou-se com base nas Juntas de
Conciliação e Julgamento, presididas por um juiz de direito ou
bacharel nomeado pelo presidente da República para mandato de
dois anos, e compostas pelos vogais indicados por sindicatos,
representando os interesses dos trabalhadores e empregadores, para
mandato também de dois anos.
A CF atribuiu a titulação de juiz aos representantes classistas,
extinta pela EC n.º 24/1999, que também alterou a denominação das
Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a se chamar Varas
do Trabalho.
Os magistrados ingressam na carreira mediante concurso
público de provas e títulos, exceção apenas é a admissão do quinto
constitucional, pelo qual advogados (OAB) e procuradores (MP)
ingressam diretamente e sem concurso no tribunal, indicados pelas
respectivas entidades.
As juntas julgavam os dissídios individuais e os embargos
opostos às suas decisões, quando o valor da causa não ultrapassava seis
salários mínimos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (art. 894
da CLT, hoje com nova redação). O Tribunal Regional da 1.ª Região
tinha jurisdição no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo,
sendo que, além das juntas já citadas, funcionavam as de Niterói,
Campos, Petrópolis, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória. Só existiam
substitutos na sede e eram apenas quatro, que permaneceram nessa
situação durante doze anos.
Internet: < www.trtrio.gov.br> (com adaptações).
Na situação acima descrita,
I - A previdência e a assistência social são contributivas, a saúde é gratuita.
II - O Conselho Nacional da Seguridade Social é o órgão superior de deliberação colegiada da seguridade social.
III - A organização da saúde observará como princípios e diretrizes, dentre outros, provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; descentralização, com direção única em cada esfera de governo; e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - A previdência social observará como princípios e diretrizes, dentre outros, o acesso universal e igualitário, valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao salário mínimo; preservação do valor real dos benefícios; e participação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais.
Responda:
I - Sua competência em razão da matéria está limitada às condições de trabalho, não alcançando as questões sociais e as econômico-financeiras.
II - A competência em razão da pessoa alcança o ser humano como trabalhador em potencial, homem que trabalha ou em inatividade por contingências biológicas, sociais ou econômicas, como membro da família ou dependente das pessoas mencionadas anteriormente.
III - A competência em razão do lugar é universal, com exclusão dos territórios dos Estados que não a integram como seus membros.
IV - É pessoa jurídica de direito internacional, aplicando-se às suas representações os privilégios e imunidades assegurados às representações das pessoas de direito público externo, aos seus agentes diplomáticos e a certos funcionários de suas missões.
V - É vinculada à ONU como organismo especializado, sendo sua personalidade jurídica daquela dependente.V - É vinculada à ONU como organismo especializado, sendo sua personalidade jurídica daquela dependente.