Questões de Concurso Para trt - 1ª região (rj)

No contrato de trabalho, escrito, há cláusula que permite ao empregador transferir o empregado para outros locais. Assinale a opção correta:

A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:

 Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:

Verifique as proposições e responda qual ou quais delas representam inovações expressas do Novo Código Civil:
I - o estado de perigo e a lesão; II - a incapacidade relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer dos ébrios habituais e dos viciados em drogas; III - a desconsideração da personalidade jurídica; IV - a redução da prescrição para pretensão envolvendo responsabilidade civil para três anos;. V - a indenização, no caso de dano moral, fixada eqüitativamente, afastando a idéia de indenização punitiva.

Calma, isso é só um filme...
O menino estava morrendo de medo, tapando a cara para não ver a cena de terror na TV e o pai acudiu dizendo “Calma, isso é só um filme”. O que equivale a um “é tudo de mentirinha, seu bobo”. Bem que o filho poderia responder: “Mas o meu medo é de verdade!” − e estaria com isso reconhecendo o efeito vivo e material que as simulações, as representações e as simbolizações da arte e dos jogos têm sobre todas as criaturas.
A convicção de que toda representação artística, por ser uma representação, é contrária a qualquer verdade, mostra-se muito bem, quando queremos escapar do poder real dos “fingimentos” da arte e apelamos para a “realidade do mundo” − como se esta só existisse numa autonomia plena, em si mesma, sem permitir se expressar de modo criativo. Quem se inicia, por exemplo, no universo mágico do escritor Guimarães Rosa, mergulhando no grande sertão cósmico-mineiro a que ele deu nova vida, em nova e surpreendente linguagem, e tem que suspender a leitura para ir ao mercado poderá pensar, na rua, invertendo a equação: “Mas isso é só o mundo...”
Ao ouvirmos aquela sonata ou aquela canção especial, não deveríamos chorar, pois aquilo “é só música”. A ingênua alegação de que a arte é “só” arte, de que um símbolo é “apenas” um símbolo, pretende trabalhar contra nossa humanidade profunda, contra essa condição em que a disposição emocional se alia à nossa energia afetiva e inteligente, por vezes levando-nos num salto para a plataforma do sublime, esse estágio tão alto de beleza que parece não haver mais nada acima dele. Quando nos comovemos de verdade com qualquer manifestação artística, fica impossível acusar o artista de mentiroso: a linguagem que ele concebeu e que nos encantou passou a fazer parte da nossa verdade.
(Paulo Carini do Amaral, inédito)
Considere as seguintes afirmações:
I. No 1º parágrafo, por meio da cena entre o pai e o filho, demonstra-se que não há razão para alguém sentir medo por conta de um filme.
II. No 2º parágrafo, afirma-se que a “realidade do mundo” supera toda e qualquer tentativa de lhe dar uma expressão convincente.
III. No 3º parágrafo, a comoção humana provocada pelo símbolo artístico desautoriza aqueles que julgam o artista uma espécie de impostor.
Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

 Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. 
I. Pertencerá exclusivamente ao empregado a propriedade de invenção ou de modelo de utilidade por ele desenvolvido, decorrente da utilização de equipamentos do empregador, desde que desvinculado do contrato de trabalho.  II. Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato de trabalho a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até dois anos após a extinção do contrato de trabalho, nas hipóteses em que o aludido vínculo, executado no Brasil, tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.  III. O empregador, titular da patente, poderá conceder ao empregado, autor do invento, ganhos econômicos resultantes da exploração da mencionada patente, os quais não se incorporarão, a qualquer título, ao salário do empregado.

É a ferramenta que dá suporte à análise dos processos e constituem um meio eficaz para o planejamento e a solução de problema. Desde a identificação de oportunidades para mudança nos processos, por meio da definição dos limites de análises, até o desenvolvimento de uma base comum de conhecimento para os membros da equipe. 

Jovens em movimento
Jovens protestando nas ruas não são exatamente uma novidade: parece ser próprio da juventude um alto grau de inconformismo. Mas é possível localizar na década de 60 e em parte da de 70 do século passado o marco mais incisivo de muitas contestações. O problema apareceu como sendo o de toda uma geração de jovens ameaçando a ordem social, nos planos político, cultural e moral, por uma atitude de crítica aos valores estabelecidos e pelo desencadear de atos em busca de transformação − movimentos estudantis de oposição aos regimes autoritários, contra a tecnocracia e todas as formas de dominação, movimentos pacifistas, agrupamentos de hippies, etc.
Muitos jovens estabeleciam para si próprios que jamais viriam a se integrar ao funcionamento normal da sociedade. Alguns entravam em organizações políticas clandestinas, outros se recusavam a assumir um emprego formal, indo viver em comunidades e sobrevivendo por meio de atividades alternativas (arte, artesanato, hortas comunitárias), tudo numa recusa permanente de se adaptar, de se enquadrar numa sociedade convencional.
No Brasil, é particularmente nesse momento que a questão da juventude ganha maior visibilidade, devido ao engajamento de jovens da classe média, do ensino secundário e universitário, na luta contra o regime autoritário por meio de mobilizações estudantis e atuação nos partidos de esquerda. No campo do comportamento, questionavam os padrões sexuais, morais e o consumismo. De lá para cá, alternaram-se momentos de alguma acomodação e outros de expressão inconformista. As manifestações de meados de 2013 atualizaram o caráter contestador da juventude.
(Adaptado de: ABRAMO, Helena Wendel. “Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil”. Revista Brasileira de Educação, n. 5/6, p. 30 e 31)
O texto deixa claro que o inconformismo dos jovens na década de 60 e em parte na de 70 estabelecia uma forte oposição de valores e atitudes, tal como a que se verifica entre os segmentos

Sobre as Convenções Internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), marque a alternativa correta:

Considerando o procedimento adotado para a elaboração de tratados, observe as assertivas abaixo:
I - tratado significa acordo internacional, concluído por escrito, entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica; II - o tratado somente pode ser negociado pelos Chefes de Estado, não se admitindo sua representação por terceiros, ainda que portadores de plenos poderes; III - reserva significa uma declaração unilateral, qualquer que seja sua redação ou denominação, feita por Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado; IV - o Congresso Nacional somente referenda os tratados que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional; V - é do Presidente da República a competência de celebrar o tratado, mas cabe ao Congresso Nacional o referendar ou o resolver em definitivo, conforme seja o caso.
Assinale:

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Está correto o que se afirma em

 Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. A Consolidação das Leis do Trabalho, em matéria de nulidade dos atos processuais, adota o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual, quando a lei prescrever que o ato tenha determinada forma, sem cominar nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcança-lhe a finalidade.   II. O princípio da transcendência, também adotado pela Consolidação das Leis do Trabalho, informa que não haverá nulidade sem a demonstração de prejuízo, este considerado em seu aspecto processual.   III. A iniciativa da parte, na primeira oportunidade que tiver de falar nos autos ou em audiência, dinamiza a declaração de nulidade dos atos no processo do trabalho. Inexistindo, pois, manifestação de inconformismo com o indeferimento de produção de prova testemunhal, não haverá êxito a argüição de nulidade da decisão interlocutória por cerceio de prova, formulada pela parte prejudicada apenas em recurso ordinário.  IV. O processo do trabalho, a despeito de considerado informal, não admite que a nulidade de determinado ato processual seja argüida por quem lhe deu causa. 

 Examine as proposições abaixo, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.
( ) Nos dissídios individuais que tenham como parte empregado agente ou viajante comercial, a Vara competente para solucionar o conflito será a do domicílio do empregado ou da localidade mais próxima. Havendo, porém, Vara do Trabalho na localidade em que a empresa tenha agência ou filial, ainda que a ela não esteja subordinado o empregado, o aludido órgão judiciário será, preferencialmente, o competente para conhecer da reclamação trabalhista e julgá-la.  ( ) Não havendo convenção internacional dispondo em sentido contrário, a competência territorial das Varas do Trabalho estende-se às lides ocorridas em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro, independentemente da nacionalidade do empregador.  ( ) Tratando-se de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, ao trabalhador a lei assegura a opção de ajuizamento da reclamação trabalhista no foro da prestação de serviços ou no do seu domicílio.   ( ) Tratando-se de contrato individual de trabalho, a cláusula que estipula foro de eleição não possui validade, ante as inderrogáveis disposições legais que delimitam a competência da Justiça do Trabalho. Ajuizada, porém, reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho da localidade escolhida no contrato, prorrogada estará a competência daquele juízo, se não oposta, tempestivamente, a exceção de incompetência em razão do lugar

 São atribuições conferidas ao Ministério Público do Trabalho, perante a Justiça do Trabalho, por força de Lei Complementar:
I. Atuar como árbitro, se assim solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.  II. Recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, quando entender necessário.  III. Intervir obrigatoriamente em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho.  IV. Propor ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de convenção coletiva, acordo coletivo ou ainda de contrato, quando violadas as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indispensáveis do trabalhador. 

José é pessoa com deficiência e está submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrimônio, no entanto seu curador o está impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n° 13.146/2015, o curador de José

Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um amigo da periculosidade criminal de seu bairro, dizendo estar propenso a manter-se com a arma mesmo após o cumprimento de sua escala, a fim de se deslocar até a sua residência com segurança. Nessa situação, é correto afirmar que 

Em uma reclamação trabalhista, alegou o Reclamante: que sofrera acidente de trabalho em 04/02/99, ao cair de um caminhão da Reclamada, fraturando a rótula do joelho direito; que entrara em gozo de licença médica decorrente deste acidente; que obtivera alta em 09/02/99; que retornara ao trabalho em 10/02/99; que fora despedido em 17/08/99. Considerando que os fatos são incontroversos e que postula o Autor a estabilidade temporária prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, analise as assertivas abaixo:
I - embora tenha o empregado se afastado por apenas seis dias em decorrência de fratura da qual prontamente se restabeleceu, cabível a estabilidade por um ano, já que não limitando a lei o período de afastamento, não poderá o empregador fazê-lo; II - o empregado não recebeu auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, já que o benefício previdenciário somente é concedido após o décimo quinto dia de afastamento; III - o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário; IV - incabível a estabilidade por um ano, por ter o empregado se afastado por apenas seis dias, não alcançando o afastamento mínimo de quinze dias que ensejaria o direito; V - o empregado recebeu auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, já que o benefício previdenciário é concedido após o primeiro dia de afastamento, cabendo ao empregador adiantar os primeiros quinze dias.
E assinale:

Em sede de inquérito administrativo, é defeso ao procurador do acusado, durante o interrogatório, tomar a seguinte medida:

Uma empresa recebe do Poder Público municipal alvará para veiculação de publicidade em área privada, onde pretende colocar painel distanciado 300 metros da subida de um viaduto. No curso da exploração publicitária, sobrevém lei municipal alterando o regime de veiculação de publicidade, passando a proibir a colocação de painéis, avisos luminosos ou cartazes numa distância de 500 metros de subida de viadutos. Nesse caso, o alvará concedido deve ser desfeito por:

Paciente foi admitido em hospital e o médico lhe prescreveu 1.000 mL de NaCL a 0,9% intravenoso, em 8 horas. Qual é a velocidade que o técnico de enfermagem deve programar na bomba de infusão?