Questões de Concurso Para trt - 1ª região (rj)

A Administração pública estadual contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o fornecimento de 10 (dez) trens para operar em nova linha de metrô, com entrega programada de 8 (oito) trens em 24 (vinte e quatro) meses, quando a linha entraria em operação, e os outros 2 (dois) em 36 (trinta e seis) meses. Iniciada a operação da linha, o poder público verificou que a demanda de passageiros ficou bem abaixo das projeções iniciais, razão pela qual não seriam necessários os 2 (dois) trens adicionais, mas apenas os 8 (oito) já entregues. Diante da situação verificada, a administração

O poder regulamentar da Administração pública consiste em

De acordo com as normas constitucionais, a Justiça do Trabalho

De acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,

De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais,