Questões de Concurso Para prefeitura de santo andré - sp

Em fevereiro de 2023, um auditor municipal verificou que, em 26 de dezembro de 2022, uma despesa pública relativa à prestação de serviço foi aceita como cumprida pelo servidor responsável pelo contrato. Ao verificar a documentação do processo, o auditor verificou a conformidade das notas de empenho e de liquidação dessa despesa pública.

Após a análise dos registros das fases de empenho e liquidação, o auditor deverá verificar se houve registro, no sistema orçamentário, de:

No setor público, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. Considerando esse conceito, conforme a Estrutura Conceitual Básica aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta. 

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n^o 12.527/11), assinale a alternativa correta. 

A respeito do controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

Considere que João é servidor público e exerce a função de gestor de um contrato de prestação de serviços, regido pela Lei n^o 14.133/21. O órgão em que trabalha foi notificado de que será realizada uma auditoria do Tribunal de Contas, visando avaliar a conformidade do contrato e da sua execução com a legislação vigente. Por ter dúvidas sobre como proceder, João procura Fábio, que trabalha setor de controle interno, para obter esclarecimentos a respeito do regime do controle das contratações previsto na Lei.

Com base nessa situação hipotética, Fábio poderá informar a João de forma correta que