A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/1...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Auditor de Controle Interno |

Q2518949 Legislação Federal

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n^o 12.527/11), assinale a alternativa correta.

Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Desde que fundado no interesse coletivo, o interessado em obter informações de interesse público deverá demonstrar os motivos da solicitação.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades sujeitos à Lei, por qualquer meio legítimo.

A informação armazenada em formato digital deverá sempre ser fornecida neste formato.

O órgão ou a entidade não poderão exigir o ressarcimento de custos por serviços ou materiais utilizados, ainda que seja exigida a reprodução de documentos.

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A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/1...

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