Q1873048Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito à atuação do Ministério Público, na
proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, a partir do regime
jurídico constante no Estatuto do Idoso, assinale a assertiva correta.
A partir do quanto determinado na Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal
de saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à
consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se
destinam a
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos
e difusos e o combate à discriminação e às demais formas
de intolerância étnica. Nesse sentido, o poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra, devendo