Questões de Concurso Para prefeitura de são josé do rio preto - sp

A figura típica do art. 313-A do CP, apresentada sob a rubrica inserção de dados falsos em sistema de informações,

I. também se configura se ocorre a exclusão indevida de dados corretos do sistema informatizado da Administração Pública;

II. exige o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano;

III. prevê, cumulativamente, pena de detenção e multa.

Está correto o que se afirma em

A reparação do dano depois de sentença irrecorrível, pelo funcionário que comete crime de peculato culposo, nos exatos termos do § 3.º do art. 312 do CP,

Imagine que um Agente Fiscal, que tem a posse de um veículo oficial em razão de seu cargo, esqueça o veículo aberto e com as chaves no contato. A imprudência do Agente Fiscal possibilita a subtração do veículo por particular. Apura-se que o funcionário público não tinha qualquer prévio ajuste com o particular, tendo esquecido as chaves por culpa. O Agente Fiscal

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas do texto.

Ressalvados os casos especificados na (1), as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de (2) pública que assegure (3) de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e (4) indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.