Questões de Concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP

Q1092576

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092576 Direito Administrativo

A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.

A

As servidões administrativas podem incidir sobre bens imóveis, móveis e direitos.

B

As requisições administrativas incidem sobre bens móveis ou serviços de particulares, não podendo incidir sobre bens imóveis.

C

De acordo com o STJ, como não há dispositivo expresso proibindo a hierarquização para o tombamento, os municípios podem tombar bens públicos estaduais.

D

O tombamento pode ser voluntário ou compulsório, mas não pode ser instituído de ofício.

E

O tombamento geral ou global depende da individualização de todos os bens no ato do tombamento e exige a prévia notificação de cada proprietário, de acordo com o STJ.

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Q1092575

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092575 Direito Administrativo

Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

A

a imissão provisória na posse pressupõe urgência e depósito prévio. Cabe ao Município avaliar discricionariamente a urgência na imissão provisória e ao Judiciário analisar o ato que alegou urgência, sendo lícito ao juiz substituir o mérito administrativo.

B

após alegar a urgência, que poderá ser renovada pelo tempo necessário, o Poder Público tem o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) para requerer a imissão provisória.

C

para que a declaração de urgência com fins de imissão provisória na posse seja considerada como válida, deve ser realizada exclusivamente no próprio decreto expropriatório.

D

de acordo com o entendimento do STJ, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse.

E

Maria poderá levantar, independentemente de concordância do Município de São José dos Campos, até 70% (setenta por cento) do depósito efetivado com fins de imissão provisória na posse.

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Q1092574

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092574 Direito Administrativo

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

A

É ilegal prever remuneração variável pelo parceiro público ao parceiro privado vinculada ao seu desempenho.

B

A legislação exige a repartição objetiva de riscos, ordinários e extraordinários, o que não significa compartilhamento equânime dos riscos.

C

A repartição objetiva dos riscos altera diretamente o regime da responsabilidade civil inerente à prestação do serviço público.

D

Não é admitida a participação direta dos autores ou responsáveis pelos projetos, básico ou executivo, nas licitações e execução das obras ou serviços em PPP.

E

O Fundo Garantidor de Parcerias possui natureza pública, patrimônio separado dos cotistas e deve ser administrado por instituição financeira controlada pela União.

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Q1092573

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092573 Direito Administrativo

Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública

A

viola o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral.

B

é uma especial ou qualificada forma de imoralidade.

C

apresenta características próprias, inconfundíveis com as características do detentor do poder.

D

é a consagração da responsabilidade objetiva do Estado, sem a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente que tenha dado causa ao dano.

E

é a discriminação infundada, baseada em questões de ordem pessoal dos envolvidos.

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Q1092572

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092572 Direito Constitucional

A Constituição consagra as regras para a formação e alteração de circunscrições municipais, e dentre outras está a

A

exigência de lei complementar federal, que determinará o período dentro do qual poderá ser realizada a alteração.

B

publicação dos estudos de viabilidade municipal, os quais são facultativos e prescindem de lei.

C

realização de referendo, devendo haver a concordância posterior da população diretamente afetada para a delimitação geográfica do Município

D

realização de plebiscito que, se favorável, demandará a edição de lei complementar estadual para a criação do Município.

E

vinculação do legislador, quando favorável o plebiscito, ficando o Poder Executivo impedido de vetar a lei.

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Q1092571

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092571 Direito Constitucional

A respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina que

A

a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de doze anos, em qualquer meio de comunicação social.

B

a não-renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, três quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

C

lei complementar estadual deverá regular diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

D

a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de quinze anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, ainda que sua sede se encontre em país estrangeiro.

E

os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

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Q1092570

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092570 Direito Constitucional

Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,

A

não é um direito com âmbito de proteção autônomo, mas ligado à vida privada do indivíduo, com forte dependência do direito à intimidade.

B

visa à proteção da honra, reputação ou intimidade pessoal, desde que esses atributos tenham sido atacados, expostos e distorcidos.

C

é protegido não apenas contra a divulgação, sem autorização do titular, para fins comerciais, mas envolve proteção bem mais ampla, digna de seu enquadramento na esfera dos direitos de personalidade.

D

não se refere à proteção da imagem-retrato, mas da imagem-atributo, pois está ligada à imagem social da pessoa e à falsificação de sua personalidade.

E

não implica prestações positivas de proteção por parte do Estado, especialmente na esfera da organização e procedimento, onde a exposição pública, por si só, afasta essa proteção.

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Q1092569

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092569 Direito Constitucional

A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que

A

é de competência exclusiva do Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

B

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

C

é de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- -Presidente da República e os Ministros de Estado.

D

os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

E

é de competência privativa da Câmara dos Deputados julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

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Q1092568

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092568 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que

A

quase sempre a inconstitucionalidade formal é uma questão puramente de Direito, porque adstrita à análise jurídica da compatibilidade entre os conteúdos normativos.

B

na denominada inconstitucionalidade material, em que se analisam aspectos extrínsecos à lei e seu procedimento de elaboração, a comparação acontece entre duas normas, e não entre fatos e a Constituição.

C

toda inconstitucionalidade formal representa um caso de incompetência constitucional do órgão legislativo, seja ela direta ou indireta.

D

somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou da maioria absoluta dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

E

somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

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Q1092567

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092567 Legislação Federal

A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

A

entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança coletivo mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

B

pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas, privadas ou públicas, em defesa de direitos individuais e na defesa de interesses outros não caracterizáveis como direito subjetivo.

C

parlamentar não tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional.

D

em relação ao seu objeto, tal instrumento processual, na qualidade de ação coletiva, busca proteger os direitos coletivos, excetuando os direitos individuais simples ou homogêneos.

E

Estado-membro dispõe de legitimação para propor mandado de segurança coletivo contra a União em defesa dos interesses da população residente na unidade federada.

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Q1092566

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092566 Direito Constitucional

Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é

A

um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.

B

o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.

C

a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.

D

o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.

E

a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.

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Q958829

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958829 Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei n° 4.320/64, a Receita Pública/Orçamentária, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. Dessa forma, a Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que

A

os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

B

os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

C

os registros contábeis relativos às entradas de ativos e passivos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

D

os registros contábeis relativos às entradas de ativos e passivos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, inclusive quanto aos empenhos.

E

os registros contábeis relativos às receitas orçamentárias foram precedidos de registro do reconhecimento do direito a receber.

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Q958828

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958828 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n° 4.320/64, em seu artigo 35, os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dessa forma, pertencem ao exercício financeiro as receitas

A

arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

B

e despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

arrecadadas e a serem arrecadadas e as despesas de exercícios encerrados.

D

arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas e não empenhadas.

E

arrecadadas e os restos a pagar, somente.

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Q958827

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958827 Contabilidade Pública

A Demonstração dos Fluxos de Caixa, aplicada ao setor público, deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:

A

das operações quantitativas e qualitativas.

B

operacionais, não operacionais e financeiras.

C

ativos operacionais de curto e longo prazo.

D

ativos e passivos operacionais de curto e longo prazo.

E

das operações, dos investimentos e dos financiamentos.

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Q958826

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958826 Contabilidade Pública

As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público determinam que o Balanço Financeiro evidencia

A

os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

B

as transferências ativas e passivas, decorrentes ou não da execução orçamentária.

C

as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

D

o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades operacionais de caixa.

E

as variações quantitativas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o fluxo de caixa.

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Q958825

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958825 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com o art. 4° da LC 101/00, a lei de diretrizes orçamentárias atende a Constituição Federal e ainda dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. Adicionalmente, também dispõe sobre

A

elaboração e cumprimento do emprenho.

B

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

C

determinação do cumprimento de metas para o ano seguinte.

D

elaboração da lei orçamentária anual.

E

reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante é definida com base na receita corrente líquida.

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Q958824

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958824 Contabilidade Pública

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

A

corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

B

corresponderem a valores exigíveis, liquidáveis ou não, até o final do exercício seguinte.

C

corresponderem a valores recebíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.

D

estiverem disponíveis para realização e/ou pagamentos imediatos.

E

correspondem a valores a serem pagos até o período seguinte quando a entidade do setor público for fiel depositária.

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Q958823

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958823 Contabilidade Geral

Texto associado

Com base nas informações das variações financeiras e contábeis extraídas da contabilidade de uma determinada empresa, referentes aos balanços em 31 de dezembro de 2017, responda à questão.

Assinale a alternativa com o total do caixa líquido utilizado nas atividades de investimentos na demonstração do fluxo de caixa pelo método indireto da empresa em 31 de dezembro de 2017.

A

R$ 45.000.

B

R$ 67.000.

C

R$ 80.000.

D

R$ 112.000.

E

R$ 192.000.

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Q958822

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958822 Contabilidade Geral

Texto associado

Com base nas informações das variações financeiras e contábeis extraídas da contabilidade de uma determinada empresa, referentes aos balanços em 31 de dezembro de 2017, responda à questão.

Com base nas informações, assinale a alternativa que demonstra o total do lucro ajustado pelos itens que não afetam o capital circulante líquido numa demonstração do fluxo de caixa pelo método indireto da empresa em 31 de dezembro de 2017.

A

R$ 39.600.

B

R$ 57.000.

C

R$ 64.600.

D

R$ 81.600.

E

R$ 98.600.

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Q958821

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q958821 Contabilidade Geral

Texto associado

Durante a mês de abril/18, ocorreram as seguintes operações e lançamentos contábeis;

Vendas no valor total de R$ 30.000,00, sendo 50% à vista e 50% para recebimento em 30 dias;

Os impostos sobre essas vendas totalizam R$ 3.000,00, para pagamento no mês subsequente;

Compra de material para estoque, não havendo crédito de impostos, no valor de R$ 4.000,00, para pagamento em 90 dias;

Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.000,00;

No caso do CMV (Custo das Mercadorias Vendidas), foi da ordem de 50% do valor da venda;

O total das despesas operacionais provisionadas no mês foi de R$ 1.000,00.

O resultado do período acumulado de janeiro a abril/18 é de R$

A

9.000.

B

24.000.

C

93.000.

D

102.000.

E

117.000.

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Questões de Concurso Para prefeitura de são josé dos campos - sp

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