Questões de Concurso Para prefeitura de sorocaba - sp

Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração Pública Municipal por meio de concurso público e, após um ano do início do exercício das suas funções, foram instados a fornecer cópia da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que apresentaram à Receita Federal, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Todavia, Ísis se recusou a apresentar o documento e Kael apresentou cópia falsa da declaração. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

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Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

Nos termos do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, denomina-se

Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório