Q2031172Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de um servidor público se deparar com uma
situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em
seu local de trabalho, a Lei Complementar n⁰ 190/2010
estabelece que o referido servidor
Q2031171Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de
Suzano, as ações e os serviços de saúde executados
e desenvolvidos pelos órgãos e instituições públicas
estaduais e municipais, da administração direta, indireta e fundacional, constituem o