Questões de Concurso Para prefeitura de suzano - sp

Reflorestamento e recomposição de vegetação ciliar; recuperação de áreas degradadas, voçorocas e controle de erosão em estradas rurais, que estejam comprovadamente comprometendo os cursos d’ água.

Plano diretor de drenagem urbana e ou rural; projeto básico ou executivo para prevenção e defesa contra inundações; serviços e obras para desassoreamento, recuperação, retificação e canalização de cursos d’água.

Estudos, projetos e instalações de adequação da coleta e disposição final de resíduos sólidos, que comprovadamente comprometam a qualidade dos recursos hídricos. Coleta, transporte e tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos (chorume).

Projetos e produção de Pinus spp e Eucaliptus spp para associações de reposição florestal e demais entidades beneficiadas com recursos dos consumidores de produtos florestais. Projetos e produção de mudas que serão doadas para recuperação florestal em áreas autuadas por supressão de vegetação nativa.

Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Mal-de-Chagas.

Aplicação de larvicidas e inseticidas em locais que podem conter focos de doenças. Malária.

Taxação e obrigação do cidadão em se cadastrar no Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Varíola.

Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Dengue.

Detenção, de dois a três anos, ou multa de R$ 500,00 a R$ 100.000,00. / A pena é aumentada de 1/8 a 1/6.

Reclusão, de três a seis anos, e multa de R$ 1.500,00 a R$ 1.000.000,00. / A pena é aumentada de 1/3 a 2/3.

Detenção, de seis a doze anos, e multa de R$ 10.000,00 a R$ 10.000.000,00./ A pena é aumentada de 100% a 500%.

Reclusão de um a cinco meses ou pagamento de cestas básicas. / A pena não é modificada, pois o Princípio do Poluidor-Pagador já está sendo aplicado.

A União elaborará, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e com o auxílio de ONGs, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 35 anos, a ser atualizado a cada 5 anos. Para municípios com menos de 100.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

Estão entre os objetivos da PNRS: estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável; estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; dentre outros.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Desenvolver o compromisso da gerência e dos empregados para com a proteção do ambiente, com definição clara das responsabilidades.

Reconhecer que a gestão ambiental está entre as mais altas prioridades da corporação. Estabelecer e manter diálogo com as partes interessadas, internas e externas. Encorajar contratados e fornecedores a estabelecer um SGA.

Pressionar os legisladores e os administradores públicos a elaborarem leis, normas e resoluções que preservem o meio ambiente e que utilizem os valores arrecadados com multas no processo de melhoria contínua das organizações.

Encorajar o planejamento ambiental do início ao fim do ciclo de vida do produto ou do processo. Prover recursos apropriados e suficientes, incluindo treinamento para alcançar, em uma base ambiental contínua, os níveis de desempenho pretendidos.