Questões de Concurso Para tj-rr
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Em casos de solicitações aéticas e amorais de sua chefia, o servidor público deve procrastinar o atendimento a esses pedidos, como uma forma efetiva de não cometer qualquer ação que atente contra o código de ética.
Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração pública.
A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente para protestar, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante aviso prévio e autorização da autoridade competente.
A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.