Questões de Concurso Para tj-rr

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Q2985929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2985928 Direito Penal

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei de Execução Penal.

I Salvo disposição legal, aplica-se a Lei de Execução Penal ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à jurisdição ordinária.

II Para fins de classificação e individualização da pena, o exame criminológico é obrigatório, indistintamente, para todos os condenados, que não podem progredir de regime sem que haja a submissão ao referido exame.

III O trabalho do preso, em qualquer regime prisional, está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, o preso deve fazer jus a todos os benefícios que se concedem ao trabalhador livre, com exceção das férias.

IV Remição é o instituto pelo qual o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo da execução da pena, à razão de um dia de pena por três de trabalho.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Q2985926 Direito Penal
Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2985916 Direito Civil
A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2985915 Direito Civil
Assinale a opção correta acerca dos bens e das pessoas naturais e jurídicas.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: A
5: D