Questões de Concurso Para tj-rr
Foram encontradas 1.207 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A prescrição extingue tanto a pretensão quanto o direito de ação.
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, salvo exceção prevista em lei, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.
Ao pseudônimo adotado para atividades lícitas será conferida a mesma proteção dada ao nome.
O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados.