Questões de Concurso Para anp
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A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada
doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme
de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos
encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
É permitido contratar serviço de transporte interruptível em
capacidade ociosa determinada com base na capacidade
contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo
período de exclusividade esteja vigente.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade concorrencial e distribuidoras de gás canalizado, desde que observados os requisitos de independência da Lei do Gás.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra
ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos
municípios em que ocorrer a produção.