Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a segu...

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Q1988853
Legislação Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2 |
Q1988853 Legislação Federal

Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir. 


O produtor de biocombustíveis tem a obrigação de garantir a especificação dos biocombustíveis a serem comercializados em todo o território nacional, nos termos da regulamentação vigente. 

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