Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a segu...

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Q1988853 Legislação Federal

Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir. 


O produtor de biocombustíveis tem a obrigação de garantir a especificação dos biocombustíveis a serem comercializados em todo o território nacional, nos termos da regulamentação vigente. 

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