Questões de Concurso Para anp

Foram encontradas 2.537 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q292488
Economia Microeconomia , Tributos e Regulação Economica , Fundamentos Microeconômicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área II |
Q292488 Economia
No que tange a formas de regulação, julgue o item seguinte.
Na regulação por preço teto, existe a previsão de as entidades reguladas repassarem ao consumidor os custos variáveis sobre os quais não possuam controle, durante os intervalos existentes entre revisões tarifárias.
Alternativas
Q292486
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área II |
Q292486 Direito Administrativo
Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir.
Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ofensa ao princípio da legalidade.
Alternativas
Q292485
Economia Microeconomia , Tributos e Regulação Economica , Externalidades , Falhas de Mercado
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área II |
Q292485 Economia
No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue o próximo item.
As indústrias de rede são caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por meio da regulação, impeça condutas abusivas.
Alternativas
Q292484
Economia Microeconomia , Setor Público , Estruturas de Mercado , Economia do Setor Público
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área II |
Q292484 Economia
A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item subsequente.
No que concerne a monopólios naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável, uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado competitivo.
Alternativas
Q292483
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292483 Direito Administrativo
Com relação às participações governamentais em contratos de concessão, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado contrato de concessão de produção de gás natural tenha sido extinto. Nessa situação, o concessionário continuará obrigado a pagar as devidas participações governamentais, até então, ficando suspensa a aplicação das multas de mora e de juros de mora aplicáveis.
Alternativas
Q292482
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292482 Direito Administrativo
Com relação às participações governamentais em contratos de concessão, julgue os itens que se seguem.
Suponha que determinado licitante, vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo, tenha ofertado determinado bônus de assinatura. Nessa situação, o licitante deverá pagar, no ato da assinatura do respectivo contrato de concessão, o valor integral do bônus, em parcela única.
Alternativas
Q292481
Legislação Federal Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292481 Legislação Federal
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
A PPSA tem sede e foro em Brasília, escritório central no Rio de Janeiro e é responsável pela execução indireta das atividades de exploração e de desenvolvimento de petróleo.
Alternativas
Q292480
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292480 Direito Administrativo
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.
Alternativas
Q292479
Legislação Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292479 Legislação Federal
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
Considere que a União realizará licitação na modalidade leilão para celebrar contrato de partilha de produção. Nessa situação, a PETROBRAS não poderá participar da licitação, pois a União poderá realizar contratação direta com a PETROBRAS, dispensada a licitação.
Alternativas
Q292478
Legislação Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292478 Legislação Federal
Acerca das leis que regem a política energética nacional, no que tange ao consórcio entre empresas e o transporte de gás natural, julgue o item abaixo.
Considere que duas empresas — uma nacional e uma estrangeira — procuraram a PETROBRAS para formar consórcios com o objetivo de reunir tecnologias e de expandir atividades, respectivamente. Nessa situação, não há impedimento legal para a formação dos correspondentes consórcios.
Alternativas
Q292477
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292477 Direito Ambiental
Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.
O pagamento de multa por infração administrativa ambiental imposta pelos estados, municípios, Distrito Federal ou territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
Alternativas
Q292476
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292476 Direito Ambiental
Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.
Constitui crime contra a administração ambiental, que não admite modalidade culposa, a concessão pelo funcionário público de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público.
Alternativas
Q292475
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios democrático/participação e da informação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292475 Direito Ambiental
A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.
O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.
Alternativas
Q292474
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292474 Direito Ambiental
Julgue os itens seguintes no que se refere a dano ambiental, a sua reparação e responsabilidade.
O dano ambiental pode gerar ao causador a obrigação de pagar dano moral coletivo, sem prejuízo da obrigação de adotar medidas reparatórias.
Alternativas
Q292473
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292473 Direito Ambiental
Julgue os itens seguintes no que se refere a dano ambiental, a sua reparação e responsabilidade.
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e pode ser descartada quando o prejuízo for provocado por caso fortuito ou força maior. Assim sendo, pode-se afastar, por motivo de força maior, a responsabilidade de uma empresa que explore energia atômica pelos danos causados com a explosão decorrente da queda de uma árvore em suas dependências.
Alternativas
Q292472
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292472 Direito Ambiental
Julgue os itens seguintes no que se refere a dano ambiental, a sua reparação e responsabilidade.
O dano ambiental se constitui de forma ambivalente, pois abarca tanto as alterações nocivas ao meio ambiente quanto os efeitos provocados por essas modificações em relação à saúde das pessoas envolvidas.
Alternativas
Q292471
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292471 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.
A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.
Alternativas
Q292470
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292470 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.
Na Lei de Ação Civil Pública, é prevista situação em que, apesar de haver uma decisão de mérito, não faz coisa julgada. Nessa hipótese, diante da improcedência do pedido por ausência ou insuficiência de provas, é possível ajuizar novamente a ação, com a condição de que se apresentem novas evidências.
Alternativas
Q292469
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292469 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
Constitui exceção ao princípio da imediação o fato de, em audiência, uma testemunha surda, por exemplo, precisar de um intérprete.
Alternativas
Q292468
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292468 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
O ônus da prova é o encargo, atribuído pela norma jurídica, em regra, a quem alega um determinado fato, para que demonstre a ocorrência desse fato na defesa de interesse próprio.
Alternativas
Respostas
1861: C
1862: C
1863: C
1864: E
1865: E
1866: C
1867: E
1868: C
1869: E
1870: C
1871: E
1872: E
1873: C
1874: C
1875: E
1876: C
1877: C
1878: C
1879: C
1880: C
www.qconcursos.com