Questões de Concurso Para prefeitura de porto nacional - to

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi consolidado em 1990 através da Lei n° 8.069/90, rompendo definitivamente com uma infância e juventude estigmatizadas e garantindo a condição de sujeitos de direitos para todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social, etnia, gênero, credo religioso dentre outros. Após a promulgação do ECA e seguindo a perspectiva das políticas públicas vigentes, os municípios passaram por um processo de descentralização, entendido como retirada das responsabilidades dos governos federal e estaduais. Nesse sentido a municipalização possui algumas das seguintes dimensões importantes:

Assinale a alternativa CORRETA:

O advento da modernidade ressignificou vários âmbitos da vida cotidiana, e dentre eles podemos citar os tipos de organização familiar, o mundo do trabalho, o casamento, a concepção de novos seres que foi dissociada da união entre um homem com uma mulher, assim como a violência. Esta última trata-se de um fenômeno complexo e abrangente que abarca diferentes contextos da vida humana, pois não é autoexplicável e é pluricausal. Destarte, no Brasil evidencia-se que crianças, adolescentes e jovens sejam vítimas em potencial das mais diversas formas de violência, tanto no âmbito familiar, institucional, urbano, através do aliciamento pelo tráfico de drogas ou ainda sexual. Analise as afirmativas a seguir.

I. As camadas pobres estão mais suscetíveis à violência, considerando-se que muitas vezes os adolescentes e jovens que vivem nas áreas periféricas estão expostos a maiores riscos, e mesmo diante da intensificação do isolamento da vida pública e privada não é possível garantir a segurança dos mesmos e de suas famílias.

II. O aumento da violência no Brasil se coloca como prioridade na agenda das políticas sociais públicas, visto que a luta dos movimentos sociais por melhores condições de vida e garantia de direitos sociais tem alcançado reconhecimento em suas ações e de seus interlocutores, atenuando a desigualdade social e elevando os níveis de mobilização da sociedade.

III. O individualismo exacerbado coloca-se como uma das consequências produzidas pela violência, pois está diante da impossibilidade da construção de uma esfera pública marcada pela desregulamentação do Estado e pela ausência ou insuficiência de políticas sociais universais.

IV. A violência na sociedade brasileira tem seu recrudescimento também pela anulação da política que exclui o debate público, responsabilizando a sociedade civil por suas agruras e mazelas, delegando as providências para o âmbito privado e atribuindo suas causas aos aspectos socioeconômicos e culturais.

Com base nas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Em se tratando do Sistema de Compras por Licitação é CORRETO afirmar:

I. o procedimento licitatório tem como objetivo a igualdade, transparência e legitimidade que devem orientar as práticas administrativas de forma a colocar a busca do interesse público, ou seja, do cidadão, como objetivo final das ações administrativas.

II. a modalidade Leilão é dividida em duas fases: na primeira fase serão analisadas as condições para sua habilitação e na segunda o licitante fornece sua proposta de preço conforme (art. 22, Lei 8.666/93).

III. o ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela administração no exercício de suas funções.

IV. no tipo Menor Preço vence a proposta de melhor técnica, que aceitar o valor da proposta mais baixa dentre todas as com a técnica mínima exigida no edital ou carta convite.

V. no tipo Menor Preço vence a proposta mais vantajosa com o menor custo para a Administração Pública.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir relacionadas à ISO 9001 e à ISO 14001:

I. o foco da ISO 9001 é na prevenção da poluição e na implementação de controles para aquelas atividades significativas que poderiam ter impacto sobre o meio ambiente.

II. a norma ISO 14001 fornece diretrizes e requisitos para a implementação de um sistema de gestão da qualidade.

III. ambas são normas escritas pela ISO (International Organization for Standardization), uma das maiores organizações desenvolvedoras de padrões internacionais do mundo.

IV. o produto não conforme, identificado na ISO 9001, refere-se a situações reais de emergência e acidentes ambientais.

V. a ISO 14001 fixa diretrizes e requisitos para a implementação de um sistema de gestão ambiental.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.