Questões de Concurso Para mec

Acerca da legislação do IR na fonte, julgue o item seguinte.

Para efeito de cálculo do IR na fonte sobre rendimentos de assalariados, não são dedutíveis as despesas médicas nem as despesas com educação.

Tomando por base a legislação do imposto de renda (IR) das pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

O pagamento mensal do IR por estimativa não dispensa a pessoa jurídica de apresentação da declaração, mas o que tiver sido pago a maior não poderá ser compensado nem devolvido.

Tomando por base a legislação do imposto de renda (IR) das pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

O arbitramento do lucro da pessoa jurídica é prerrogativa exclusiva do fisco. Em casos fortuitos ou de força maior, como definido na lei civil, diante da impossibilidade de demonstrar o lucro real, caberá ao contribuinte solicitar ao fisco que arbitre o seu resultado tributável.

Com base nos critérios aplicáveis à destinação do resultado, julgue o item a seguir.

Quando ocorre a perda que originou a constituição da reserva para contingências, o lançamento correto a ser efetuado é do tipo:

D – reserva para contingências

C – perdas contingenciais

Com base nos critérios aplicáveis à destinação do resultado, julgue o item a seguir.

O tratamento dos juros sobre o capital próprio dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda é o de despesa financeira, segundo as normas da Receita Federal; entretanto, para as companhias abertas, a CVM determina que sejam destinados diretamente de lucros acumulados.