As medidas de regulamentação da pesca no Brasil, no que se refere aos seus objetivos, podem ser assim agrupadas: as que tratam da proteção de parte selecionada de um estoque e as que tratam de limitação dos tamanhos de captura.
Com base na legislação Federal e do estado do Ceará relativas a agrotóxicos e afins, julgue os itens a seguir.
Os agrotóxicos e afins somente poderão ser comercializados mediante apresentação de receituário próprio, em cinco vias, que deverá ser mantido à disposição dos órgãos fiscalizadores por período mínimo de cinco anos.
Com base na legislação Federal e do estado do Ceará relativas a agrotóxicos e afins, julgue os itens a seguir.
A aplicação de agrotóxicos por via aérea é proibida em áreas situadas a uma distância mínima de 1 km de região habitada, de mananciais de água, de residências isoladas e de agrupamentos de animais.
Com base na legislação Federal e do estado do Ceará relativas a agrotóxicos e afins, julgue os itens a seguir.
A mistura de agrotóxicos em tanque envolvendo produtos de empresas diferentes somente será autorizada mediante anuência expressa das empresas detentoras dos respectivos registros.