Questões de Concurso Para dpe-am

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Q2372563 Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa de um ente federativo, no contexto da Administração indireta, a distribuição de competências de uma para outra pessoa física ou jurídica corresponde à 
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Q2372562 Administração Geral
Dentro do estudo da liderança, a teoria que se volta ao treinamento de habilidades e não somente à exploração de características inatas do líder, é conhecida como teoria 
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Q2372561 Administração Financeira e Orçamentária
 Dentre os princípios orçamentários, o princípio da unidade ou da totalidade determina que
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Q2372560 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro corresponde 
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Q2372559 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, aqueles que carregam pareceres e laudos são conhecidos como atos
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Q2372558 Direito Administrativo
Está dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio da 
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Q2372557 Administração Pública
A governança em organizações públicas busca, prioritariamente,
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Q2372556 Administração Geral
O planejamento organizacional voltado para a visão futura do órgão, de nível geral e com alcance de longo prazo corresponde ao seu nível 
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Q2372555 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal de 1988, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobre
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Q2372554 Direito Constitucional
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda instituir novas regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para tanto, deverá fazê-lo por meio de
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Q2372553 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando
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Q2372552 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere:

I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica.
II. Será dispensado tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, visando incentiválas pela simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozarão de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2372551 Direito Constitucional
Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, eventual suspensão das atividades da associação 
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Q2372550 Direito Constitucional
Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que tratam do tema, o direito de reunião
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Q2372549 Direito Constitucional
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso, 
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Q2372548 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na ordem constitucional brasileira, considere:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
II. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores e serem eleitos.
III. Os conscritos, durante o período militar obrigatório, são inelegíveis.

Está correto o que se afirma em
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Q2372546 Direito Administrativo

A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional da 

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Q2372545 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere:

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. É prevista a aplicação de penas de caráter perpétuo para os condenados por crimes hediondos.

Está correto o que se afirma em 
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Q2372544 Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção, está se referindo ao princípio do
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Q2372543 Direito Constitucional
 Constitui competência privativa do Presidente da República
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Respostas
61: B
62: D
63: A
64: E
65: B
66: E
67: D
68: C
69: D
70: A
71: E
72: C
73: D
74: B
75: E
76: C
77: A
78: D
79: C
80: A