Questões de Concurso Para dpe-am
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A remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,
Improbidade administrativa, segundo a lei de referência, consiste na prática de
Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de
Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para
A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio