Questões de Concurso Para mpo
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Caso esteja entre os interessados em processo administrativo, o cidadão terá direito a solicitar vistas e cópia de parte dos autos.
É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.
Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.
Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias constituírem parte em causas relacionadas a acidentes de trabalho, deverão ser julgadas pela Justiça Federal.
Com referência a essa situação hipotética e a conhecimentos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Caso ocorra a instalação de um segundo conduto de recalque, em paralelo com o primitivo, isso reduzirá a vazão recalcada em razão do aumento do comprimento de conduto submetido à perda de carga.