Questões de Concurso Para mpo

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Q705586 Direito Previdenciário
Acerca do regulamento da previdência social, conforme o Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q705582 Direito Previdenciário
Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente:
Alternativas
Q705576 Direito Previdenciário
A previdência social é seguro social para segurados contribuintes e dependentes, oferecendo planos de benefícios que protegem não só o segurado, como também sua família, contra perda salarial, temporária ou permanente, em decorrência da exposição do segurado a situações de risco social. Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da Previdência Social, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas. I. O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter contemplado o período de carência. II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. III. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento. IV. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.
Alternativas
Q705561 Direito do Trabalho
 Entre as assertivas a seguir, extraídas do Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q705540 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária, as prestações abaixo são devidas aos segurados independentemente do cumprimento do período de carência:
Alternativas
Q705532 Direito Previdenciário
Com relação ao parcelamento de contribuições previdenciárias, é correto afirmar:
Alternativas
Q565622 Direito Administrativo

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No projeto de um edifício público de cinco andares, o projetista previu a instalação de suportes para fixação de andaimes a serem usados nas inspeções e manutenções prediais bem como a instalação de elevadores. Nesse projeto, ele ressaltou a exigência de que as manutenções periódicas de revisão geral desses equipamentos fossem realizadas por empresa ou profissional liberal especializado, com qualificação e competência técnicas específicas para o serviço. Além disso, estabeleceu que a disponibilidade do equipamento ao longo de sua vida útil de operação deveria ser controlada por meio de indicadores de performance de manutenção, conforme gráfico apresentado, em que X corresponde ao tempo médio entre falhas (MTBF), que representa a confiabilidade, e Y corresponde ao tempo médio de reparo (MTTR), que representa a manutenibilidade.

Considerando essa situação hipotética e os temas por ela suscitados, julgue o item que se segue.


A exigência de qualificação específica para a empresa ou o profissional eventualmente contratado para realizar as manutenções periódicas dos elevadores do edifício é abusiva, uma vez que subentende reserva de mercado.

Alternativas
Q565593 Engenharia Civil
Um edifício residencial com vinte pavimentos foi projetado para abrigar oitenta apartamentos, cada um com um aparelho de ar-condicionado e dois chuveiros elétricos. O edifício ficará destacado pela altura, visto que se encontra em um terreno com elevação, próximo do centro urbano. Acerca dessa situação hipotética e a respeito do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), julgue o item subsecutivo.
Caso seja instalado um SPDA no edifício projetado, deverá ser efetuada anualmente uma inspeção visual desse sistema.
Alternativas
Q565246 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.

Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.


Alternativas
Q565238 Direito Administrativo

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.

Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada por preço integral.

Alternativas
Q565237 Direito Administrativo

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.

Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, caracteriza-se a empreitada por preço global.

Alternativas
Q565236 Direito Administrativo

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.

A remuneração da contratada pelo regime da empreitada global é feita em função das unidades de serviço efetivamente executadas, com os preços definidos na planilha orçamentária da obra. Assim, o acompanhamento do empreendimento torna-se mais difícil e detalhado, já que se faz necessária a fiscalização sistemática dos serviços executados.

Alternativas
Q565234 Direito Administrativo

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.

Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada é feita após a execução das etapas definidas no cronograma físico-financeiro, de modo que as medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas para que seja definida a exatidão do serviço executado do projeto.

Alternativas
Q565158 Direito Administrativo
      Durante o processo licitatório para a construção de um edifício público na esfera federal, as seguintes informações do edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das composições de custos de publicações especializadas privadas, por serem as mais adequadas aos preços de mercado.


A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o seguinte item.

A falta de previsão de recursos orçamentários, necessários para a realização da obra, pode ser sanada incluindo-se no edital a captação, pelo licitante, de recursos no mercado financeiro.
Alternativas
Q565091 Arquitetura
Em relação à gestão de manutenção predial e de ativos patrimoniais, julgue o item seguinte. 

Segundo a NBR 5674/1999, as previsões orçamentárias de manutenção devem ser elaboradas considerando o estado da edificação verificado no relatório de inspeção, os custos decorrentes da não realização dos serviços de manutenção no prazo previsto e os recursos disponíveis. 


Alternativas
Q565080 Legislação Federal
      De acordo com as disposições da Lei n.º 6.496/1977, que trata da responsabilidade técnica, todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura e agronomia ficam sujeitos a anotação de responsabilidade técnica (ART).

A esse respeito, julgue o próximo item.

A ART é o instrumento que o profissional utiliza para registrar as atividades técnicas para cuja realização ele tenha sido contratado.


Alternativas
Q565058 Arquitetura

A fim de que as normas de acessibilidade definidas pela NBR 9050 sejam atendidas, a reforma da sede de um órgão público foi feita de acordo com as recomendações a seguir.

 Devido à falta de recursos financeiros, as entradas de serviço e as áreas de acesso restrito não foram adaptadas para garantira acessibilidade.

 Nas áreas de transferência de pessoas com cadeira de rodas,os assentos foram posicionados a uma altura inferior à da cadeira de rodas.

 Para atender à largura mínima das rampas, os corrimãos foram fixados rentes às paredes.

 As maçanetas em forma de alavanca foram trocadas pelo tipo bola.

 Todas as sinalizações em braile receberam também sinalização visual com caracteres e figuras em relevo.

 Os alarmes sonoros e vibratórios foram sincronizados com os alarmes visuais intermitentes.

 Realizou-se instalação de sinalização táctil direcional lisa nos pisos externos.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item,conforme a NBR 9050.

A sinalização táctil direcional lisa é recomendada caso o piso adjacente tenha textura.


Alternativas
Q565042 Arquitetura
      Os loteamentos, mesmo os destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, devem ser contemplados com projetos que atendam ao disposto na legislação de acessibilidade. Dessa forma, será garantida, entre outras coisas, a aplicação dos princípios do desenho universal.

Com relação a esse assunto e com base na legislação em vigor a respeito do processo de urbanização, julgue o próximo item.

Área urbana consolidada é a parcela da área com densidade demográfica superior a duzentos habitantes por hectare e com todos os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.


Alternativas
Q564974 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações de obras públicas.

O projeto básico de uma obra de engenharia, para fins de licitação, deve contemplar a definição do partido arquitetônico do empreendimento e o seu orçamento referencial.


Alternativas
Q564973 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações de obras públicas.

É permitida a licitação de uma obra pública com a utilização do projeto básico, podendo, no interesse da administração, o projeto executivo ser desenvolvido concomitantemente à execução do empreendimento.


Alternativas
Respostas
3921: C
3922: A
3923: D
3924: E
3925: B
3926: C
3927: E
3928: C
3929: C
3930: E
3931: E
3932: E
3933: E
3934: E
3935: C
3936: C
3937: C
3938: E
3939: C
3940: C