Questões de Concurso Para ms
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I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equiparase a município.
II. Os municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil serão definidos por meio de metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps e seus aditivos, com a finalidade de execução do Programa Médicos pelo Brasil.
IV. Compete à Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps definir e divulgar o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis.
Estão corretas as afirmativas: