Questões de Concurso Para pc-df
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Ato próprio do diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal pode permitir tanto a transferência quanto a ascensão funcional para a carreira de policial civil do Distrito Federal.
As atribuições da Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos incluem controlar o registro de tramitação de inquéritos policiais e termos circunstanciais na Polícia Civil e emitir relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos desta atividade.
Policial civil preso em flagrante tem o direito à prisão especial durante o curso da ação penal e durante o cumprimento da pena determinada em sentença transitada em julgado, conforme o regime prisional.
A função de escrivão de polícia é incompatível com qualquer outra atividade e o exercício de atividade liberal estranha à do cargo é considerado transgressão disciplinar grave, punível com suspensão de noventa dias.
Frederico Holanda. UnB, 2019 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte a respeito dos assentamentos vernaculares.
Os núcleos urbanos de Planaltina e Brazlândia, preexistentes à construção de Brasília e à constituição do atual Distrito Federal, são cidades históricas nas quais o poder público impôs restrições à urbanização com vistas à preservação de seu patrimônio histórico.