Questões de Concurso Para pc-df
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Acerca do ato policial de inquirição, das atribuições do escrivão de polícia e das intimações, julgue o item a seguir.
Considere que um deputado federal tenha sido testemunha de
crime de ameaça praticado por um servidor público civil de um
ministério. Nessa situação, o chamamento do deputado e do
servidor à unidade policial para a prática de atos de inquérito
deverá ser feito por meio de intimação, a qual deverá ser
endereçada ao presidente da Câmara Federal e ao ministro do
referido ministério.
Acerca do ato policial de inquirição, das atribuições do escrivão de polícia e das intimações, julgue o item a seguir.
A execução dos registros de todas as atividades ocorridas na
delegacia é uma das atribuições do escrivão de polícia.
De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderão recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
A partir das informações acima, julgue o item seguinte.
A madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de
depor, porém deverá prestar compromisso.
De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderão recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
A partir das informações acima, julgue o item seguinte.
O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação
de depor e não prestar compromisso.
Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.
As atividades específicas de cartório devem ser executadas e
controladas pelo escrivão de polícia.
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