Questões de Concurso Para prf

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.

O CONTRAN é o órgão máximo do Departamento Nacional de Trânsito.

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.

Compete à PRF, no âmbito das rodovias brasileiras, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas e o patrimônio da União e o de terceiros.

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.

As polícias militares, órgãos executivos rodoviários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atuam mediante convênios com os entes federados.

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.

O CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos de abrangência estadual, com funções normativas, consultivas e de coordenação em relação aos órgãos estaduais de trânsito.

Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Em prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra a vida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável pela diligência, em face da gravidade e hediondez do delito.

Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um PRF, obedecendo ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, tenha cometido um crime. Nessa situação, apesar de ser imputável e de ter potencial consciência da ilicitude de sua conduta, o policial não deverá ser apenado, haja vista a ausência de um dos elementos da culpabilidade.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O crime de corrupção ativa é tipicamente bilateral, porquanto não acontece de forma autônoma, sendo exigido para sua consumação que o funcionário público aceite a vantagem indevida, independentemente de ter sido ou não auferida.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em face do poder discricionário da administração pública, o policial rodoviário em serviço, diante de uma infração de trânsito em uma rodovia federal, deve agir com observância aos critérios de conveniência e oportunidade.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Para a configuração da obrigação da administração pública de reparar os danos eventualmente causados a terceiros é dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal.

Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.

Em fiscalização de trânsito, caso o condutor do veículo apresente notórios sinais e sintomas de embriaguez e se recuse a realizar o teste com etilômetro, o policial rodoviário federal deverá providenciar o encaminhamento do condutor a exame médico pericial para respaldar a autuação.

Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.

O boletim de ocorrência policial destina-se ao registro de ocorrências que envolvam fatos penalmente típicos, notícias de uso do dispositivo de condução de energia e fatos atípicos.

Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.

No preenchimento do auto de infração, omissão ou erro do código do município onde o veículo foi autuado acarreta nulidade do ato e consequente arquivamento da notificação.

Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.

O PRF, mesmo fora de serviço e sem abordagem, sempre que presenciar infração à legislação de trânsito deverá proceder ao auto de infração, visando subsidiar a autoridade de trânsito na aplicação da competente penalidade.