Questões de Concurso
Para prf
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Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito
prescindem do julgamento da consistência do auto de infração
de trânsito.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro
será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação
da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes
relacionadas.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela
autoridade de trânsito por meio de registro em sistema
eletrônico de processamento de dados quando a infração for
comprovada por equipamento de detecção provido de
registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e
de compliance.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas
(federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são
comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são
executadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
No número de risco, que é formado por dois ou três
algarismos, a sequência 268 significa gás tóxico corrosivo.
Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
Nas unidades de transporte com peso bruto total (PBT) acima
de 3,5 toneladas, as dimensões do painel de segurança e do
rótulo de risco devem ser de, respectivamente, 40 cm × 30cm
e 25 cm × 25 cm.
Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
Tanto o motorista quanto eventual ajudante a bordo desse tipo
de veículo devem estar vestidos com o traje mínimo
obrigatório, composto de calçados fechados, calça comprida e
camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas.
Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
É permitida a colocação de cadeado no local de armazenagem
do extintor de incêndio do veículo, para evitar furtos.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
No caso de veículo de eixo isolado com dois pneumáticos, o
limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento
por cada eixo é de oito toneladas.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
O embarcador será responsável pela infração relativa ao
transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso
bruto total do veículo caso, simultaneamente, ele seja o único
remetente da carga e o peso declarado em nota fiscal, fatura ou
manifesto seja inferior ao aferido.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
No caso de veículo de eixo isolado com quatro pneumáticos,
o limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento
por cada eixo é de doze toneladas.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em
área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem
prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de
preservação permanente.
Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.
Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.
Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.
Acerca de gestão estratégica e governança, julgue o item subsequente.
Um dos valores preceituados pela PRF como essenciais, o
respeito é o instrumento de orientação e controle de suas ações,
que, além de possibilitar o controle social, também colabora
para a valorização do cidadão, destinatário e financiador dos
serviços públicos.