Questões de Concurso Para prf
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Por meio da Rede SERPRO, os servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem acessar tanto as bases de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) quanto o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos em Movimento (SINIVEM).
Ao consultar o módulo INDIVÍDUOS da Rede INFOSEG, o policial rodoviário federal obtém informações acerca de indivíduos aos quais tenha sido expedido mandado de prisão ou que estejam envolvidos em inquéritos policiais ou em processos judiciais criminais.
Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.
Considera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.
A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.