Questões de Concurso Para dpu
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A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.
No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida
pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo
fica a cargo dos ministros de Estado.
Em relação ao Poder Legislativo no Brasil, julgue o item subsequente,
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver
definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais
que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Em relação ao Poder Legislativo no Brasil, julgue o item subsequente,
A imunidade material conferida aos parlamentares não alcança
a área administrativa.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou
de exigência de licença do poder público para o seu exercício.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o
anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna
possível a utilização do direito de resposta.
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