Questões de Concurso Para dpu

São receitas orçamentárias da União os impostos sobre

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Despesa não processada é aquela

Com relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.

I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Para essa operação devem ser deduzidos, do total das receitas orçamentárias arrecadadas, os totais das operações de crédito, as receitas de privatização, a anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de aplicações financeiras. Na apuração da despesa, devem ser descontadas as despesas com juros e amortização da dívida, bem como anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

II Metas fiscais são valores projetados para o exercício financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de parâmetro para a elaboração e a execução do orçamento. Para obrigar os gestores a ampliar os horizontes do planejamento, as metas devem ser projetadas para os próximos três anos, isto é, o exercício a que se referem e os dois seguintes.

III A partir da LRF, além de opcional, a reserva de contingência terá o seu montante fixado na LPPA, discriminado o valor de cada exercício financeiro, em percentual da receita corrente líquida, e os seus recursos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos passivos contingentes relacionados no anexo de riscos fiscais da LDO.

IV Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Estão certos apenas os itens

O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de

Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administrativas ou falhas de planejamento. A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações face o texto constitucional vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Considerando que o estabelecimento de classificações orçamentárias adequadas é medida importante na administração pública, pois sua estrutura constitui marco para adoção de decisões em todo o processo orçamentário, julgue os itens subsequentes, acerca das diversas classificações das receitas públicas utilizadas no Brasil.


I A classificação por categorias econômicas, válida para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, tem como base as fontes econômicas geradoras da receita e permite a adoção de políticas de apoio e incentivos setoriais, assim como a redistribuição de poupanças ociosas, buscando-se um equilíbrio mais estável na circulação da renda interna como suporte efetivo à política monetária, no que concerne aos financiamentos da atividade econômica.

II A integralização de capital social, o resultado do Banco Central do Brasil e a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são classificados como operações de crédito.

III O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

IV Aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais e remuneração de saldos de recursos não desembolsados são classificados como receita patrimonial, pois resultam da fruição de elementos patrimoniais.

Estão certos apenas os itens

    É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica.
    A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.

                     André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

Com relação aos aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows, assinale a opção correta.

Com relação ao crescimento e consolidação das empresas brasileiras nos últimos quinze anos, assinale a opção correta.

A respeito da retomada da produção cinematográfica brasileira a partir de 1995, assinale a opção correta.

A construção da próxima geração de carros elétricos depende de lítio, mineral em que aproximadamente metade das reservas do mundo está na Bolívia, um dos países mais pobres do mundo e que não está disposto a vendê-lo facilmente. Acerca da exploração do lítio boliviano, assinale a opção correta.

Em 1.º de dezembro de 2009, passou a vigorar o Tratado de Lisboa, que trouxe significativas mudanças institucionais à União Europeia, com o fim de tornar o bloco mais eficiente na tomada de decisões. Esse tratado

Em dezembro de 2009, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou levantamento a respeito do acesso à Internet no Brasil em 2008. É possível observar que a Internet se tornou parte do cotidiano do brasileiro, com cada vez mais pessoas encontrando formas de estudar, se comunicar e se divertir por meio da rede mundial de computadores. Com relação ao perfil da Internet no Brasil, assinale a opção correta.

Repetindo o fenômeno que aconteceu com o mercado musical, transformado depois do aparecimento dos tocadores de arquivos no formato MP3, o mercado de livros e periódicos vislumbra uma rápida transformação na medida em que surgem os chamados leitores eletrônicos ou e-books. A respeito das mudanças nos mercados de livros, revistas e jornais, assinale a opção correta.

Barack Obama foi o primeiro negro a assumir a presidência dos Estados Unidos da América (EUA) e sua eleição simbolizou a possibilidade concreta de grandes mudanças na condução da política daquele país. Acerca do primeiro ano da administração de Obama, assinale a opção correta.

O grande desafio do século XXI é a discussão relativa às questões ambientais. Isso inclui, também, o que fazer com os restos e descartes da sociedade de consumo. A respeito da maneira como a questão do lixo é tratada no Brasil, assinale a opção correta.

A necessidade de reforma política no Brasil é consensual, mas o que ela deve abranger não o é. Assim, acabam por surgir pequenas mudanças, como a feita no ano de 2009, quando se presenciou mais uma minirreforma do sistema eleitoral, cujo objetivo anunciado era o de atender aos anseios populares e a um sistema político-eleitoral sofisticado, envolvendo, inclusive, financiamento, propaganda e uso de novas mídias. A respeito da citada minirreforma, assinale a opção correta.

Em 11 de janeiro de 1990, Nelson Mandela era libertado da prisão depois de quase três décadas encarcerado. Sua libertação foi o primeiro passo no processo de fim do apartheid, brutal regime de segregação racial que vigeu até 1994 na África do Sul. Considerando os graves problemas sociais sul-africanos que ainda persistem na era pós-apartheid, assinale a opção correta.