Questões de Concurso para DPU

Q53977

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53977 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

A

O nexo de causa e efeito não constitui elemento a ser aferido na apuração de eventual responsabilidade do Estado.

B

O Brasil adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, segundo a qual a administração pública somente poderá reparar o prejuízo causado a terceiro se restar devidamente comprovada a culpa do agente público.

C

A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

D

As empresas prestadoras de serviços públicos não respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em tal hipótese, o ressarcimento do terceiro prejudicado deve ser feito diretamente pelo agente causador do dano.

E

A teoria da irresponsabilidade do Estado é aplicável no direito brasileiro.

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Q53976

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Q53976 Direito Administrativo

No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, assinale a opção correta.

A

O princípio da gratuidade não se aplica ao processo administrativo, considerando-se a necessidade de cobertura das despesas decorrentes da tramitação.

B

O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do referido processo sempre dependem de forma determinada.

C

O denominado princípio da oficialidade não tem aplicação no âmbito do processo administrativo, pois a instauração do processo depende de provocação do administrado.

D

O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão.

E

Prevalece no processo administrativo a aplicação do princípio da tipicidade, pelo qual a configuração de infração de natureza administrativa depende de descrição precisa na lei.

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Q53975

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Q53975 Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

Valendo-se de seu poder de autotutela, a administração pública pode anular o ato administrativo, sendo que o reconhecimento da desconformidade do ato com a lei produz efeitos a partir da própria anulação.

B

Pelo atributo da presunção de veracidade, a validade do ato administrativo não pode ser apreciada de ofício pelo Poder Judiciário.

C

Os atos administrativos discricionários, por sua própria natureza, não admitem o controle pelo Poder Judiciário.

D

Quanto à exequibilidade, o denominado ato administrativo perfeito é aquele que já exauriu seus efeitos, tornando-se definitivo e não podendo mais ser impugnado na via administrativa ou na judicial.

E

No que se refere às espécies de atos administrativos, a aprovação e a homologação são atos administrativos com igual significado e extensão.

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Q53974

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Q53974 Direito Constitucional

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

A

A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos.

C

Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas.

D

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração.

E

O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.

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Q53973

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Q53973 Direito Constitucional

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

A

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedadas a dissolução compulsória dessas instituições ou a suspensão de suas atividades.

B

A CF assegura plena liberdade para o exercício de trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas restrições de qualquer natureza.

C

Os tratados e convenções internacionais acerca dos direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, independentemente da ocorrência de dano.

E

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos quaisquer informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que têm de ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

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Q53972

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Q53972 Direito Constitucional

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Não havendo hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, o conflito não se resolve por critérios hierárquicos, e sim pela análise de critérios constitucionais acerca da materialidade própria de cada uma dessas espécies normativas.

B

A referida revogação é inválida, pois a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, não podendo por ser suprimida.

C

revogação é válida, pois a lei ordinária é hierarquicamente superior à lei complementar, extinguindo-a do mundo jurídico quando ambas forem incompatíveis entre si.

D

A revogação é inválida, pois lei complementar e lei ordinária são espécies normativas materialmente distintas, cabendo à primeira regulamentar no plano infraconstitucional as matérias constitucionais mais relevantes, como aquelas relacionadas aos direitos fundamentais.

E

A revogação é válida, pois, consoante regra geral de direito intertemporal, lei posterior revoga lei anterior.

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Q53971

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53971 Direito Constitucional

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica.

André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

A

O controle de constitucionalidade preventivo é realizado durante a etapa de formação do ato normativo, com o objetivo de resguardar o processo legislativo hígido. Caso haja proposta de emenda constitucional tendente a abolir direito fundamental, qualquer dos legitimados poderá ajuizar, ainda durante o processo legislativo, ação direta de inconstitucionalidade para impedir o trâmite dessa emenda.

B

O sistema jurisdicional instituído com a Constituição Federal de 1891, influenciado pelo constitucionalismo norteamericano, acolheu o critério de controle de constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção, que permanece até a Constituição vigente. No entanto, nas constituições posteriores à de 1891, foram introduzidos novos elementos e, aos poucos, o sistema se afastou do puro critério difuso, com a adoção do método concentrado.

C

A CF mantém regra segundo a qual somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. Essa norma se refere à reserva de plenário.

D

A inobservância da competência constitucional de um ente federativo para a elaboração de determinada lei enseja a declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo.

E

A inconstitucionalidade formal se verifica quando a lei ou ato normativo apresenta algum vício em seu processo de formação. O desrespeito a uma regra de iniciativa exclusiva para o desencadeamento do processo legislativo constitui exemplo de vício formal objetivo.

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Q53970

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53970 Direito Constitucional

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A

Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados.

B

As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

C

Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.

D

A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.

E

Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida.

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Q53967

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Q53967 Legislação da Defensoria Pública

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

A

gozam de independência funcional.

B

não podem exercer a advocacia.

C

sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.

D

devem ter idade mínima de 35 anos.

E

podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.

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Q53964

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Q53964 Noções de Informática

Assinale a opção correta a respeito de conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

A

O correio eletrônico é um serviço de troca de mensagens de texto, que podem conter arquivo anexado. Esse serviço utiliza um protocolo específico denominado FTP.

B

Um modem ADSL é um equipamento que permite que uma linha telefônica seja compartilhada simultaneamente por tráfego analógico de voz e outro digital de dados.

C

Se a conta de e-mail está localizada em um servidor do tipo Exchange Server, quando o usuário acessar as suas mensagens, elas são automaticamente baixadas para a máquina usada pelo usuário para fazer o acesso à conta, não ficando cópia das mensagens acessadas nos servidor.

D

Usando a ferramenta Telnet, pode-se verificar se uma máquina está ou não no ar, e até mesmo obter o endereço IP dessa máquina.

E

O uso do modelo OSI permite uma melhor interconexão entre os diversos protocolos de redes, que são estruturados em sete camadas, divididas em três grupos: entrada, processamento e saída.

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Q53962

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Q53962 Noções de Informática

Com relação ao uso e às opções do Mozilla Firefox, tendo como base a figura acima que mostra uma página acessada com esse navegador, assinale a opção correta.

A

Na opção Código-Fonte, do menu

, é possível ter acesso ao código html do documento e fazer alterações necessárias, caso haja algum erro de carregamento na página.

B

Por padrão, ao se clicar o botão

, será aberta uma nova tela, com o mesmo conteúdo da tela mostrada na figura.

C

A opção

da barra de menus exibe as versões anteriores das páginas do sítio da DPU, já publicadas.

D

Caso um cadeado fechado tivesse sido apresentado no rodapé dessa página, ele indicaria que o Firefox está conectado a um servidor web que provê suporte ao HTTP seguro.

E

Usando o botão

, é possível ter acesso imediato aos dez sítios mais acessados em toda a Internet e ficar por dentro dos principais acontecimentos. Também é possível configurar essa opção por assunto ou área temática, para se listar os principais sítios correlatos.

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Q53959

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Q53959 Redação Oficial

Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.

A

O uso do padrão culto da língua deve ser evitado nas redações oficiais, pois dificulta o entendimento dos textos por parte da população em geral.

B

A redação de um documento oficial deve visar primordialmente o entendimento da mensagem pelo seu remetente, para quem, de fato, ela é importante.

C

O registro de impressões pessoais nas comunicações oficiais não deve ocorrer, ainda que o expediente apresente signatário e destinatário identificados nominalmente.

D

Como forma de uniformizar as comunicações oficiais, emprega-se o mesmo vocativo em todas elas, independentemente de seu destinatário.

E

Todos os expedientes oficiais devem seguir a mesma diagramação.

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Q53958

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Q53958 Português

Texto associado

Considerando as estruturas do texto, assinale a opção correta no que diz respeito à concordância.

A

A inserção da forma verbal manterem no lugar de "manter", em "manter um olho na opinião do povo" (l.33), acarretaria prejuízo sintático ao texto.

B

A oração existia alguns fatores inviabilizadores parafraseia de modo gramaticalmente correto o trecho "alguns fatores se apresentaram como inviabilizadores" (l.7-8).

C

Ainda que o vocábulo "necessidade" (l.15) estivesse flexionado no plural, a forma verbal "identificou" (l.14) deveria permanecer no singular.

D

A alteração de "sejam garantidas" (l.25) para seja garantido não interfere na correção gramatical do período.

E

As formas verbais "garantem" (l.31) e "obrigam" (l.32) concordam com "eleições periódicas" (l.31).

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Q53957

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Q53957 Português

Texto associado

Com relação à estrutura do texto e ao vocabulário nele empregado, assinale a opção correta.

A

A substituição de "sobre" (l.34) por sob alteraria o sentido original do texto, mas manteria sua coerência e sua correção gramatical.

B

O trecho entre travessões nas linhas 12 e 13 explica a expressão "todos os envolvidos" (l.11-12).

C

O vocábulo "recorde" (l.14) também poderia ser corretamente grafado com acento - récorde.

D

A substituição de "composta de" (l.17) por constituída de acarretaria prejuízo de sentido ao texto.

E

A palavra indivíduos está implícita logo após o vocábulo "alguns" no trecho "ficando alguns alijados do processo decisório" (l.23-24).

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Q53956

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Q53956 Português

Texto associado

Assinale a opção correta de acordo com as ideias apresentadas no texto.

A

Da argumentação do texto, conclui-se que a realização de eleições periódicas garante que os representantes escolhidos cumpram os compromissos assumidos com os seus representados.

B

Nos dias de hoje, fatores como contingente populacional e extensão territorial não obstam a participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.

C

A democracia representativa derivou da negligência de certos grupos da sociedade nas decisões do Estado.

D

A escolha de representantes no sistema de governo democrático garante o atendimento às necessidades de toda a população.

E

O "lado sombrio" (l.27) do governo democrático é assim denominado porque, nesse regime, os interesses dos cidadãos podem estar sob a responsabilidade de indivíduos detentores de poder excepcional.

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Q53955

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Q53955 Português

Texto associado

Com relação ao vocabulário e à estrutura gramatical do texto, assinale a opção correta.

A

O vocábulo desigualdades pode substituir "mazelas" (l.13) no texto, mantendo seu sentido original e sua correção gramatical.

B

Na linha 1, a palavra "ideal" é um adjetivo que caracteriza "direito".

C

Na linha 7, a expressão "o qual" retoma "acesso ao Poder Judiciário".

D

O pronome "a" em "não a promove sozinho" (l.8) retoma a expressão "verdadeira cidadania" (l.4).

E

O trecho "pacífica ou contenciosamente" (l.9) apresenta ideias opostas.

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Q53954

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Q53954 Português

Texto associado

Com relação às ideias e à estrutura do texto, assinale a opção correta.

A

De acordo com o texto, a parcela da população brasileira que não exerce seus direitos não tem acesso à defensoria pública.

B

De acordo com o texto, justiça e Poder Judiciário são matérias complementares.

C

O texto é imparcial com relação ao tema tratado, limitando-se a descrever os conceitos de direito e justiça; é, por isso, essencialmente descritivo.

D

O texto, por defender uma tese - a de que a cidadania só pode ser exercida de forma plena quando os indivíduos têm conhecimento de seus direitos e deveres -, é predominantemente dissertativo-argumentativo.

E

Não exercer os direitos que se tem por desconhecê-los é bastante grave, segundo o texto, porque esse é um caso muito difícil de ser resolvido.

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Q53953

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Q53953 Português

Texto associado

Quanto à pontuação empregada no texto, assinale a opção correta.

A

As vírgulas que isolam o segmento "ou nada" (l.24) são obrigatórias.

B

O emprego de vírgula logo após o vocábulo "Brasil" (l.3) manteria a correção gramatical do texto.

C

Caso se desejasse intensificar a ênfase ao que se destaca no texto, seria correto empregar vírgula logo após o termo "Ressalte-se" (l.9).

D

A vírgula empregada logo após o vocábulo "que" (l.15) é obrigatória.

E

A supressão da vírgula logo após "pública" (l.19) manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

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Q53952

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Q53952 Português

Texto associado

A respeito de aspectos sintáticos do texto, assinale a opção correta.

A

A forma verbal "compreende" (l.27) concorda com o respectivo sujeito: "um conjunto de atividades extrajudiciais e de informação" (l.27-28).

B

Na linha 16, o deslocamento do vocábulo "cristalina" para imediatamente depois de "necessidade" não interfere no sentido nem na estrutura sintática do trecho.

C

Na linha 18, o vocábulo "que" retoma "linha de pensamento" e pode, juntamente com a preposição que o antecede e sem prejuízo gramatical ou de sentido para o texto, receber artigo definido masculino e ser reescrito da seguinte forma: no qual.

D

O pronome "lhe" (l.23) faz referência a "defensoria pública" (l.19).

E

O termo "direitos formalmente reconhecidos" (l.25) exerce função de complemento de ambas as formas verbais "valem" (l.24) e "concretizem" (l.25).

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Q53951

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Q53951 Português

Texto associado

Considerando que as opções a seguir apresentam propostas de reescrita dos trechos do texto indicados entre aspas, assinale a opção que, além de estar gramaticalmente correta, mantém o sentido original do texto.

A

"Cumpre acrescentar (...) instituições democráticas" (l.14-17): Convém acrescentar que se evidencia claramente a imprescindibilidade de aprimoramento das instituições democráticas no confronto com a difícil busca da inclusão social.

B

"A despeito (...) em desenvolvimento" (l.1-4): Em face à exaltação dos avanços econômicos do Brasil, este é ainda um país em desenvolvimento.

C

"com significativa (...) vida digna" (l.6-8): mais de 50% da população brasileira nunca teve acesso a bons índices de qualidade de vida, saúde e educação, o que equivale a dizer que nunca fizeram jus a uma vida digna.

D

"Ressalte-se (...) termo democracia" (l.9-10): Destaque-se a divergência doutrinária no que pertine ao conceito de democracia.

E

"Apesar das (...) de governo" (l.10-13): O regime democrático de governo sempre foi considerado o mais adequado, não obstante as disparidades conceituais, doutrinárias e de teses.

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